Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8077209-51.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

RODRIGO TAVARES BOMFIM

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517·CPF·Representa: Autor

JESIMIEL ARCANJO SANTANA

OAB/BA 52012·CPF·Representa: Autor

SAMYR LEAL DA COSTA BRITO

OAB/BA 43624·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES BOMFIM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES BOMFIM em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Sentença em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:14

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:19

Expedição de despacho.

23/04/2026, 14:24

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:24

Nomeado perito

22/04/2026, 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 00:14

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:22

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES BOMFIM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES BOMFIM em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Sentença em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:24

Despacho

•22/04/2026, 18:18

28/04/2026, 05:14

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:19

Expedição de despacho.

23/04/2026, 14:24

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:24

Nomeado perito

22/04/2026, 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 00:14

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES BOMFIM em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:01

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES BOMFIM em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES BOMFIM em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

03/06/2025, 05:27

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES BOMFIM em 22/04/2025 23:59.

27/05/2025, 20:55

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/04/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 14:04

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/01/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

29/01/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

27/01/2025, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

27/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:37

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:37

Expedição de certidão.

22/11/2024, 14:53

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rodrigo Tavares Bomfim Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Jesimiel Arcanjo Santana (OAB:BA52012) Advogado: Samyr Leal Da Costa Brito (OAB:BA43624) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8077209-51.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 18:22

Cominicação eletrônica

19/07/2024, 18:22

Julgado procedente em parte o pedido

19/07/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de réplica

12/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 15:53

Cominicação eletrônica

12/06/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/04/2025, 22:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/04/2025, 22:27

Despacho

•28/03/2025, 14:04

Despacho

•28/03/2025, 14:04

Despacho

•28/03/2025, 14:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/01/2025, 07:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/01/2025, 07:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/10/2024, 07:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/04/2026, 14:24

Despacho

•22/04/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/04/2025, 22:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/04/2025, 22:27

Despacho

•28/03/2025, 14:04

Despacho

•28/03/2025, 14:04

Despacho

•28/03/2025, 14:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/01/2025, 07:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/01/2025, 07:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/10/2024, 07:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/10/2024, 07:33

Sentença

•19/07/2024, 15:32

Sentença

•19/07/2024, 15:32

Sentença

•19/07/2024, 15:32