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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.081,01

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

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Partes do Processo

SHOPPING BYKE LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALECARLOS NEVES PIRES E CIA LTDA em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

Todas as movimentações(60)