Execução de Título Extrajudicial 8001815-58.2024.8.05.0156 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001815-58.2024.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 14:15

Expedição de citação.

23/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Marcelo Menezes Da Silva Advogado: Kalylla Antonia Souza Marques Malheiro (OAB:BA80926) Executado: Erivon Oliveira Lessa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001815-58.2024.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS EXEQUENTE: MARCELO MENEZES DA SILVA Advogado(s): KALYLLA ANTONIA SOUZA MARQUES MALHEIRO (OAB:BA80926) EXECUTADO: ERIVON OLIVEIRA LESSA Advogado(s): DESPACHO Analisando o instrumento de procuração acostado, a assinatura eletrônica da parte autora não preenche os requisitos da Medida Provisória n. 2.200-2/2001, especialmente o art. 7º e parágrafo único, que exige autorização por Autoridades Certificadoras - AC e Autoridades de Registro – AR, e comparecimento pessoal do usuário, não havendo garantia do nível de segurança, o que viola as normas técnicas da ICP-Brasil. 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001815-58.2024.8.05.0156 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Macaúbas Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para juntar regular instrumento de procuração, subscrito pela demandante, e, em caso de assinatura digital, com observância das normas acima, no prazo de 15 dias, pena de extinção terminativa. 2 - Comprovar o preenchimento dos requisitos para obtenção dessa benesse legal (art. 99, § 2º, do CPC), ou recolher as respectivas custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Escoado o prazo, autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. Macaúbas, datado e assinado digitalmente. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:06

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2024, 10:19

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:07

Despacho

•21/11/2024, 11:00

—

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital