Execução Fiscal 8008456-17.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TEREZINHA MARIA NEVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA CLAUDIA SOUZA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 05:01

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:25

Publicado Decisão em 05/06/2025.

24/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 21:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOUZA DA ROCHA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:30

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA NEVES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:30

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:30

Publicado Decisão em 06/08/2025.

10/08/2025, 05:17

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 17:44

Decisão

•04/08/2025, 10:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 05:01

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:25

Publicado Decisão em 05/06/2025.

24/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 21:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOUZA DA ROCHA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:30

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA NEVES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:30

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:30

Publicado Decisão em 06/08/2025.

10/08/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 05:16

Expedição de intimação.

08/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:15

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:17

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/07/2025, 08:16

Expedição de intimação.

01/07/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 01:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

20/06/2025, 01:56

Expedição de E-Carta.

03/06/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503520498

03/06/2025, 12:53

Expedição de intimação.

03/06/2025, 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/05/2025, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alt Service Solucoes Em Informatica Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008456-17.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008456-17.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alt Service Solucoes Em Informatica Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008456-17.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008456-17.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão

21/11/2024, 08:46

Juntada de certidão

21/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:06

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:30

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:28

Publicado Despacho em 16/08/2024.

18/08/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 22:39

Expedição de despacho.

13/08/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:43

Publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 12:35

Expedição de despacho.

19/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 08:59

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:33

Publicado Despacho em 12/09/2023.

14/09/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 10:20

Expedição de despacho.

11/09/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

08/09/2023, 18:21

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:20

Decorrido prazo de ALT SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:20

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:52

Expedição de despacho.

12/04/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

24/03/2023, 20:11

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 20:11

Decisão

•04/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:25

Decisão

•03/06/2025, 12:53

Decisão

•03/06/2025, 09:25

Decisão

•03/06/2025, 09:25

Decisão

•25/11/2024, 13:26

Decisão

•22/11/2024, 10:37

Decisão

•22/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:30

Despacho

•14/08/2024, 14:38

Despacho

•19/07/2024, 14:14

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/08/2025, 17:44

Decisão

•04/08/2025, 10:36

Decisão

•04/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:25

Decisão

•03/06/2025, 12:53

Decisão

•03/06/2025, 09:25

Decisão

•03/06/2025, 09:25

Decisão

•25/11/2024, 13:26

Decisão

•22/11/2024, 10:37

Decisão

•22/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:30

Despacho

•14/08/2024, 14:38

Despacho

•19/07/2024, 14:14

Despacho

•18/07/2024, 08:59

Despacho

•11/09/2023, 10:20

Despacho

•02/08/2023, 15:31

Despacho

•12/04/2023, 15:37