Execução Fiscal 8013728-13.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8013728-13.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:45

Publicado Decisão em 26/11/2024.

15/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

15/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 26/11/2024.

15/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

15/12/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Romulo Passos Meirelles Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8013728-13.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8013728-13.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 5 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Romulo Passos Meirelles Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8013728-13.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8013728-13.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 5 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 08:38

Expedição de decisão.

22/11/2024, 08:35

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:02

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 00:45

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 08:38

Decisão

•22/11/2024, 08:35

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

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