Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8022564-33.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8022564-33.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8022564-33.2024.8.05.0080.. Requerente: Adailton Santos Barbosa Advogado: Luiz Augusto Cunha Oliveira (OAB:BA45374) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8022564-33.2024.8.05.0080. Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação]. Autor(a): ADAILTON SANTOS BARBOSA. Ré(u): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN. SENTENÇA Autor: ANA PAULA MENEZES DE OLIVEIRA Processo: 8027692-34.2024.8.05.0080 Contrato: 23721830 Autor: HUMBERTO ALVES RIBEIRO NETO Processo: 8027320-85.2024.8.05.0080 Contrato: 7010465642 Autor: JOCIMAR SANTANA DE OLIVEIRA Processo: 8024883-71.2024.8.05.0080 Contrato: 7076157884 Autor: GUILHERME HENRIQUE MALLMANN JUNQUILHO Processo: 8024880-19.2024.8.05.0080 Contrato: 7028667480 (1° comprovante) Autor: GILVAN SANTOS Processo: 8022566-03.2024.8.05.0080 Contrato: 7080573787 Autor: JOCEVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Processo: 8022564-33.2024.8.05.0080 Contrato: 13375291 Autor: ADAILTON SANTOS BARBOSA Processo: 8021660-13.2024.8.05.0080 Contrato: 7082598280 Autor: RAFAEL HENRIQUE SANTANA DA FRANCA Processo: 8019733-12.2024.8.05.0080 Contrato: 7078334341 Autor: CARLOS ANDRE GOMES JUNIOR Processo: 8018266-95.2024.8.05.0080 Contrato: 35121340 Autor: VALMIR DOS SANTOS PEREIRA Processo: 8018220-09.2024.8.05.0080 Contrato: 3713857 Autor: HILIO AGUIAR DE OLIVEIRA Processo: 8018218-39.2024.8.05.0080 Contrato: 7030456127 Autor: EVERALDO SANTOS MONTEIRO Processo: 8018206-25.2024.8.05.0080 Contrato: 7034801333 Autor: CAIQUE MENEZES DOS SANTOS Processo: 8016229-95.2024.8.05.0080 Contrato: 7042962770 Autor: SILVIA MEIRELES DE OLIVEIRA Processo: 8016176-17.2024.8.05.0080 Contrato: 19499138 Autor: MARIA ILZA FREITAS DOS REIS Processo: 801553966.2024.8.05.0080 Contrato: 32560326 Autor: ANDRE LUIS DOS SANTOS ARGOLO Processo: 8015435-74.2024.8.05.0080 Contrato: 3189326850 Autor: ROBERTO BATISTA SANTOS Processo: 8015410-61.2024.8.05.0080 Contrato: 207921475 Autor: JAMILSON SILVA SANTOS Processo: 8013192-60.2024.8.05.0080 Contrato: 6823589147 Autor: IANE PATRICIA NASCIMENTO PEREIRA Saliento que, diante do poder de cautela do juiz, em outros 30 (trinta) processos protocolados pelo mesmo advogado perante esta Vara, estão sendo realizadas diligências para apurar eventuais indícios de fraude consistentes na alteração de dados de faturas de consumo oriundas de empresas de telefonia e Embasa. Ademais, a intenção de burlar o juiz natural ficou ainda mais caracterizada a partir de uma simples consulta ao sistema PJe, em que possibilitou constatar que o advogado subscritor havia protocolado em 18 de janeiro de 2024 os processos números 8000118-77.2024.8.05.0228 e 8006935-62.2024.8.05.0001 perante o JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA de SANTO AMARO/BA e SALVADOR/BA, respectivamente, porém, imediatamente após ter indeferido o pleito liminar, ingressou perante essa unidade jurisdicional com a mesma demanda, conforme se observa dos processos de números 8015410-61.2024.8.05.0080 e 8010415-05.2024.8.05.0080, tendo sido favorecido com a concessão liminar em ambos os casos em razão do entendimento desse magistrado pelo tema. A tentativa da parte autora em protocolar demanda idêntica em juízo com entendimento diverso deste magistrado e favorável ao seu pleito liminar, imediatamente, após ter tido o indeferimento revela o nítido caráter de burlar o princípio do juiz natural da parte autora. Quis o legislador, com implementação dos art. 286 e 337, instituir garantia ao principio do Juiz Natural e coibir a possibilidade de que a parte pudesse, por meio da desistência, impedir que o juiz definido pelas normas preestabelecidas de distribuição conhecesse da sua causa, "escolhendo" dessa forma o julgador. Entretanto, verifica-se que a parte autora, diante do fato narrado, violou claramente tal instituto, de modo que ainda foi favorecido com a sua escolha, com o ingresso de nova demanda em outra comarca, mais recente, cujo deferimento liminar e posterior julgamento procedente ocorreram. Ora, a expertise utilizada pelo patrono da parte autora, porém, não foi despercebida por esse magistrado, visto que o Poder Judiciário não se pode tornar refém de profissionais que agem com má-fé, utilizando-se da serventia da máquina judiciária, força de trabalho de seus servidores, além de todos os custos e despesas inerentes aos processos para benefício próprio e de seus clientes. Isso deve ser combatido. O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de inúmeros estudos, levantamentos e notas técnicas pelos Tribunais do país. Consiste, normalmente, a litigância predatória na provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade e/ou fraude. Diante do aludido problema, foram criados os Centros de inteligência do Poder Judiciário com o objetivo de identificar demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, para aplicar a elas as melhores práticas administrativas na identificação de matérias passíveis de serem submetidas ao rito dos casos repetitivos, com sua consequente organização e divulgação de resultados efetivos para prevenção e solução desses litígios de massa. A progressão geométrica das demandas no Poder Judiciário, acompanhada de uma litigância predatória, da pequena efetividade das decisões em processos coletivos e a atomização de conflitos que são tipicamente repetitivos ou de massa, tem sido cada vez mais frequente e revelam a necessidade de revisão de conceitos e a busca de mecanismos para melhor gestão dos processos, de forma a minimizar os riscos de decisões conflitantes e coibir o abuso do direito de forma eficiente. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, algumas estratégias de gestão vieram à tona, tais como o maior incentivo à cooperação judiciária, ampliação da possibilidade de reunião de processos para uniformidade de decisões ou gerenciamento de questões repetitivas, além da obrigação de observância dos precedentes e os limitadores dos recursos aos Tribunais Superiores. Em caso análogo, onde a parte autora, representada por advogado constituído, ingressou com segunda ação com mesma causa de pedir e pedido, tendo ciência inequívoca a propósito do julgamento desfavorável da primeira ação, com trânsito em julgado, o mesmo se podendo dizer das hipóteses de litispendência ou de julgamento favorável, a jurisprudência já firmou o seguinte entendimento: Apelação. Associação. Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, com reconhecimento de coisa julgada, com condenação da parte autora às penas por litigância de má-fé. Apelo da parte autora, exclusiva a impugnar o sancionamento pela litigância de má-fé. Não provimento. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos (artigo 252, RITJSP). 1. A parte autora, representada por seu advogado constituído, ingressa com segunda ação com mesma causa de pedir e pedido, tendo ciência inequívoca a propósito do julgamento desfavorável da primeira ação, com trânsito em julgado. Conduta enquadrada em litigância de má-fé, adequada e proporcional a condenação ao pagamento de multa e indenização pelos prejuízos causados à parte contrária. Aplicação do artigo 80, incisos I, V e VI do Código de Processo Civil de 2015. 2. Recurso da parte autora desprovido. (TJ-SP 10169468620178260405 SP 1016946-86.2017.8.26.0405, Relator: Piva Rodrigues, Data de Julgamento: 07/08/2018, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/08/2018) E MAIS: Evidentemente, convém deixar esclarecido que, fato criminalmente atípico é a informação de endereço falso na petição inicial, por ser passível de averiguação no local, e não a alteração de documento verdadeiro com a inserção de dados falsos, a exemplo dos autos. Asseguro também que, no caso dos autos, o advogado e os seus clientes são coautores dos crimes ora descritos, pois, o primeiro não pode arguir desconhecimento do falso depois de ter ajuizado, no mínimo, 19 (dezenove) ações com endereços fraudulentos nesta Vara até o presente momento, todos sob o seu patrocínio, sempre utilizando de fatura com número de contrato pertencente, em verdade, a pessoa estranha aos autos, apenas com o nome do cliente residente em Feira de Santana-Ba alterado. Quanto à parte autora, tem a mesma conhecimento de que está utilizando documento falso com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante perante o órgão de trânsito – DETRAN – Ba. Enfim. Com as cópias originais das faturas retiradas diretamente perante a Coelba e acostadas aos autos, restou constatado indício de crime, DNA da materialidade e autoria delitivas. Por conseguinte, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8022564-33.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Vistos. É uníssona a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o erro material não transita em julgado, sendo passível de correção a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, mediante provocação ou mesmo de ofício, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. Quanto ao processo, este pode ser extinto, sem resolução do mérito, quando houver litispendência ou coisa julgada, dentre outros. É dever imposto a magistrados e servidores prevenir ou reprimir qualquer ato atentatório à dignidade da Justiça, e nada mais atenta contra tal dignidade do que o seu descrédito perante a sociedade provocado pelo acolhimento de lides temerárias e decisões fundamentadas em fatos expostos em juízo de probidade processual duvidosa, conduta esta que, por certo caracteriza verdadeira inovação ao estado de fato, figura prevista como proibida no art. 77, VI, c/c o art. 80, II, III, V, e VI, todos do NCPC, constituindo ato atentatório à dignidade da Justiça e, por consequência, sujeita a sanções penais, civis e administrativas. O art. 40, CPP, é expresso no sentido de que: “Art. 40 - Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”. Quanto ao Código Penal pátrio, este prevê o crime de falsificação de documento particular em seu art. 299, o qual possui a seguinte redação: “Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984) Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”. Em caso de lide temerária, estabelece o art. 32, parág. único da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da OAB, que o advogado será solidariamente responsável com o cliente em caso de lide temerária, desde que tenha se coligado com ele para lesar a parte contrária, a exemplo do que ocorre nos presente autos. No caso sub judice a parte autora ajuizou ação na Comarca de Feira de Santana, direcionada para o Juizado Adjunto da 2º Vara da Fazenda Pública, onde a competência é fixada pelo endereço do demandante, juntando como prova de sua residência documento particular falsificado, consistindo este em fatura de consumo da Coelba, sendo que o número de contrato pertence a terceiro estranho aos autos, demonstrando um nítido interesse de manipulação de endereço com a alteração de dados das faturas de consumo da COELBA, com a finalidade de inserir, de forma falsa, nomes de supostos consumidores e modificar endereços residenciais, tendo como autores do ilícito partes e/ou advogados, conforme se observou a partir da certidão retro acostada aos autos após diligência determinada por esse magistrado. A mesma situação ocorreu nos 19 (dezenove) processos abaixo relacionados protocolados pelo advogado LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA, OAB/BA 45.374, perante esta unidade, vejamos: Processo: 8029871-38.2024.8.05.0080 Contrato: 7072752486 trata-se de processo cujo naufrágio vem a ocorrer em razão da deliberada e consciente conduta do advogado e da parte autora que, previamente ciente da sua falsidade se arvoraram em propor o presente leading case, deliberadamente, violando o princípio da lealdade processual, doravante, por dever ético e moral, fosse esperado agir de forma diversa. Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos constam, revogo a concessão do benefício da justiça gratuita e eventual liminar concedida em favor da parte autora e Julgo EXTINTO O PROCESSO, bem como os Processos de n.ºs 8029871-38.2024.8.05.0080, 8027692-34.2024.8.05.0080, 8027320-85.2024.8.05.0080, 8024883-71.2024.8.05.0080, 8024880-19.2024.8.05.0080, 8022566-03.2024.8.05.0080, 8022564-33.2024.8.05.0080, 8021660-13.2024.8.05.0080, 8019733-12.2024.8.05.0080, 8018266-95.2024.8.05.0080, 8018220-09.2024.8.05.0080, 8018218-39.2024.8.05.0080, 8018206-25.2024.8.05.0080, 8016229-95.2024.8.05.0080, 8016176-17.2024.8.05.0080, 801553966.2024.8.05.0080, 8015435-74.2024.8.05.0080, 8015410-61.2024.8.05.0080 e 8013192-60.2024.8.05.0080, sem resolução do mérito, art. 485, IV e VI, do NCPC e, com fundamento nos arts. 77, VI, §§ 2º e 5º, c/c o art. 80, II, III, V, e VI, todos do NCPC, por fim, art. 32, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.906/94, oportunidade em que CONDENO a parte autora por litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça, em solidariedade com o seu advogado, LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA, OAB/BA 45.374: Por litigância de má-fé arbitro o valor da condenação em 20 (vinte) salários-mínimos vigentes, o que atualmente corresponde a R$ 28.240 (vinte e oito mil, duzentos e quarenta reais), mais as custas processuais, com as devidas correções na data do efetivo pagamento; a segunda, qual seja, por atos atentatórios à dignidade da justiça, fixo a condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser devidamente corrigida por ocasião do efetivo pagamento. Ressalvo que a condenação não é cumulativa. Por conseguinte, engloba todos os processos ora extintos, ficando o pagamento vinculado ao Processo nº 8029871-38.2024.8.05.0080. Transitada em julgado e não paga a multa, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se na forma do § 3º, do art. 77, NCPC, inclusive com a devida inscrição na dívida ativa e o lançamento do CPF da parte autora e do advogado na lista negativa dos órgãos de proteção ao crédito. Por fim, considerando que a conduta do advogado, dolosamente, causou prejuízo ao erário público, oficiem-se os Ministérios Público Federal e Estadual, bem como a Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta sentença e demais documentos pertinentes, para os fins do art. 32, parág. Único da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Oficie-se a OAB/Ba, Subseção de Feira de Santana, para fins de eventual aplicação da cabível sanção disciplinar. Oficie-se o DETRAN-Ba, com a devida urgência para adotar as medidas administrativas cabíveis, com cópia desta decisão. Oficie-se ao Centro de Inteligência e Núcleo de Combate às Fraudes do TJBA (NUCOF) para tomar conhecimento desta decisão. Por fim, oficie-se a autoridade policial, com fundamento no art. 40, CPP. Não há reexame necessário no presente feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cópia da presente sentença servirá como mandado e ofício. Feira de Santana (BA), 22 de novembro de 2024. NUNISVALDO S DOS SANTOS Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS BARBOSA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(41)