Procedimento Comum Cível 8175170-89.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.145,52

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO SANTANA VIANA

OAB/BA 39314·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOS

OAB/BA 30225·CPF·Representa: Autor

JOSE DANIEL IANNINI D AREDE SANTOS

OAB/BA 72154·CPF·Representa: Réu

MILA LEITE NASCIMENTO

OAB/BA 22204·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCO GILBERTI

CNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCO GILBERTI em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCO GILBERTI em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:13

Publicado Decisão em 08/07/2025.

21/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de parecer perito

17/03/2026, 18:19

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(73)

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de laudo pericial

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:10

Parecer Perito

•02/05/2026, 09:31

02/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCO GILBERTI em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCO GILBERTI em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:13

Publicado Decisão em 08/07/2025.

21/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de parecer perito

17/03/2026, 18:19

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 17:38

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 18:42

Juntada de Petição de parecer perito

18/11/2025, 21:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCO GILBERTI em 02/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCO GILBERTI em 02/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCO GILBERTI em 02/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:37

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:37

Decorrido prazo de ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:37

Publicado Decisão em 11/09/2025.

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

22/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCO GILBERTI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

19/10/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 23:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 23:07

Juntada de Petição de parecer perito

18/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:28

Nomeado perito

09/09/2025, 10:22

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:43

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de réplica

27/06/2025, 20:12

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 16:10

Mandado devolvido Positivamente

26/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de contestação

16/03/2025, 13:48

Expedição de despacho.

07/02/2025, 07:24

Expedição de mandado.

07/02/2025, 07:22

Expedição de despacho.

07/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:18

Publicado Despacho em 16/12/2024.

28/12/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

28/12/2024, 20:04

Decorrido prazo de ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Publicado Despacho em 26/11/2024.

15/12/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

15/12/2024, 10:58

Expedição de despacho.

12/12/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS - CPF: 010.633.955-93 (AUTOR).

11/12/2024, 11:53

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Adriano Muniz Dos Santos Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Reu: Condominio Residencial Franco Gilberti Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8175170-89.2024.8.05.0001 Parte Autora: ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS Parte Ré: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8175170-89.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência para arcar com as despesas do processo, coligindo informe de rendimentos, relativos à ultima declaração do imposto de renda, ou, não comprovada a renda, deverá, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Observa-se que neste despacho não se indefere a gratuidade, mas se estabelece a necessidade de comprovação dos pressupostos legais para concessão do benefício, isenção parcial ou parcelamento, nos termos do disposto no §2º, do art.99, do CPC. Salvador, 21 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:15

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 23:07

Decisão

•09/09/2025, 10:28

Decisão

•09/09/2025, 10:22

Decisão

•04/07/2025, 08:09

Decisão

•03/07/2025, 10:37

Despacho

•07/02/2025, 07:24

Despacho

•12/12/2024, 07:55

Despacho

•11/12/2024, 11:53

Despacho

•22/11/2024, 08:22

Despacho

•21/11/2024, 10:15