Execução Fiscal 0304783-56.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.247,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

CEPIL CERAMICA PIAUI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de CEPIL CERAMICA PIAUI LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

07/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:39

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:37

Recebidos os autos

03/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:01

Juntada de certidão dd2g

03/02/2026, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de CEPIL CERAMICA PIAUI LTDA em 03/12/2024 23:59.

16/12/2024, 05:12

Publicado Despacho em 26/11/2024.

16/12/2024, 02:07

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de CEPIL CERAMICA PIAUI LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

07/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:37

07/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:39

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:37

Recebidos os autos

03/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:01

Juntada de certidão dd2g

03/02/2026, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de CEPIL CERAMICA PIAUI LTDA em 03/12/2024 23:59.

16/12/2024, 05:12

Publicado Despacho em 26/11/2024.

16/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

16/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Cepil Ceramica Piaui Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0304783-56.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: CEPIL CERAMICA PIAUI LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0304783-56.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:25

Expedição de sentença.

18/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:27

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 05:21

Expedição de sentença.

30/01/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:04

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 16:50

Expedição de sentença.

20/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 21:33

Expedição de despacho.

02/10/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 07:53

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:10

Processo Desarquivado

26/07/2023, 09:14

Arquivado Provisoramente

30/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 01:07

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

31/10/2016, 00:00

Publicação

13/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2016, 00:00

Mero expediente

06/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2016, 00:00

Documento

21/01/2016, 00:00

Documento

21/01/2016, 00:00

Recebimento

21/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/01/2016, 00:00

Acórdão

•17/11/2025, 17:05

Despacho

•22/11/2024, 09:17

Despacho

•18/11/2024, 12:25

Despacho

•30/01/2024, 10:04

Sentença

•20/11/2023, 16:50

Despacho

•02/10/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 10:57

Despacho

•06/06/2016, 12:18