Apelação Cível 0303317-79.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 27.200,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BARRA MENDES

OAB/BA 18003·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MARCIA MARIA OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 14:03

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/08/2022, 14:03

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARCIA MARIA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:21

Publicado Ementa em 06/06/2022.

06/06/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 11:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

31/05/2022, 16:17

Deliberado em sessão - julgado

31/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:00

Incluído em pauta para 31/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

19/05/2022, 14:52

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 14:03

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/08/2022, 14:03

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:39

23/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARCIA MARIA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:21

Publicado Ementa em 06/06/2022.

06/06/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 11:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

31/05/2022, 16:17

Deliberado em sessão - julgado

31/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:00

Incluído em pauta para 31/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

19/05/2022, 14:52

Solicitado dia de julgamento

12/05/2022, 13:54

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:21

Recebidos os autos

28/01/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 17:32

Sentença

•20/10/2021, 23:15

Despacho

•20/05/2020, 15:32