Execução Fiscal 0307401-46.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.766,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA 44711·CPF·Representa: Réu

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS

OAB/BA 51712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR

CPF

Reu

MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

03/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 20:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:59

Expedição de intimação.

04/08/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

13/04/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

13/04/2025, 22:44

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

03/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:54

03/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 20:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:59

Expedição de intimação.

04/08/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

13/04/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

13/04/2025, 22:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:26

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mauricio Andrade De Aguiar Advogado: Juvenal Sergio Lima De Oliveira (OAB:BA44711) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0307401-46.2013.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0307401-46.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o (a) Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da exceção de pré-executividade retro e documentos que a acompanham. Lauro de Freitas, 22 de novembro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

27/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:04

Expedição de despacho.

05/11/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 21:33

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:19

Expedição de despacho.

11/06/2024, 20:19

Conclusos para decisão

26/04/2024, 08:41

Expedição de despacho.

08/11/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/10/2023, 10:06

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

03/06/2023, 01:25

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:55

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2020, 00:00

Publicação

22/02/2017, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2017, 00:00

Mero expediente

20/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2016, 00:00

Petição

28/07/2016, 00:00

Mandado

17/06/2016, 00:00

Publicação

03/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2016, 00:00

Mero expediente

30/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado

30/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2016, 00:00

Petição

10/03/2016, 00:00

Expedição de Termo

13/03/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

13/03/2015, 00:00

Expedição de Ofício

06/10/2014, 00:00

Publicação

29/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2014, 00:00

Mero expediente

06/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2014, 00:00

Petição

28/07/2014, 00:00

Documento

18/06/2014, 00:00

Publicação

06/06/2014, 00:00

Publicação

06/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

02/06/2014, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

15/05/2014, 00:00

Petição

28/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2014, 00:00

Documento

23/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

12/03/2014, 00:00

Mero expediente

10/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2014, 00:00

Transferência de Processo

05/02/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/12/2013, 00:00

Mero expediente

05/12/2013, 00:00

Transferência de Processo

25/11/2013, 00:00

Mero expediente

04/11/2013, 00:00

Audiência Designada

04/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

04/11/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

31/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2013, 00:00

Expedição de Carta

06/09/2013, 00:00

Audiência Designada

05/09/2013, 00:00

Mero expediente

31/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:09

Despacho

•05/11/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:37

Despacho

•11/06/2024, 20:19

Despacho

•11/06/2024, 20:19

Despacho

•08/11/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:49

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:09

Despacho

•05/11/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:37

Despacho

•11/06/2024, 20:19

Despacho

•11/06/2024, 20:19

Despacho

•08/11/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:56

Despacho

•20/02/2017, 09:50

Despacho

•30/05/2016, 08:03

Decisão

•06/10/2014, 15:12

Despacho

•06/08/2014, 11:45

Sentença

•15/05/2014, 09:05

Despacho

•10/03/2014, 15:32

Despacho

•05/12/2013, 12:26

Despacho

•04/11/2013, 09:00

Ato Ordinatório

•06/09/2013, 08:54

Despacho

•31/08/2013, 13:03