Procedimento Comum Cível 0500199-84.2013.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500199-84.2013.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria De Lourdes Ramos Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290) Interessado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Interessado: Asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500199-84.2013.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RAMOS Advogado(s): VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR (OAB:BA38290) INTERESSADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros Advogado(s): FABIO RIVELLI registrado(a) civilmente como FABIO RIVELLI (OAB:BA34908), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0500199-84.2013.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de ação proposta por MARIA DE LOURDES RAMOS em desfavor de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ambos qualificados na inicial. Despacho Inicial de ID 378814757. A PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ofereceu Contestação de ID 378821460, tendo a parte autora oferecido réplica de ID 378821473. Em audiência de ID 378821496, a parte autora requereu inclusão da ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA no polo passivo da demanda. Em Decisão de iD 378821506, este Juízo deferiu o pedido de inclusão da Asacorp. A nova tentativa de Conciliação restou frustrada (ID 378821568). ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA contestação de ID 378821572. Em Petição de ID 378821584, a PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES requereu que o feito seja extinto sem resolução do mérito em razão da litispendência, devendo a autora acompanhar a satisfação do crédito perante o juízo da recuperação judicial, ou subsidiariamente, que seja o feito suspenso por 180 dias. Vieram os autos conclusos. Decido. Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos a fim de verificar a possibilidade julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Ante exposto: a) INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretende produzir. b) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Contestação oferecida pela ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ao ID 378821572, sob pena de preclusão. c) INTIME-SE a PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do atual estado da Recuperação Judicia, juntando documentos que comprovem as suas alegações, sob pena de preclusão. O silencio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos e diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra, sem a devida manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença, ou, do contrário, façam-se os autos conclusos para os termos do art. 357 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS em 28/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

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