Arrolamento Sumário 0500821-33.2016.8.05.0078 - TJBA

Arrolamento Sumário 0500821-33.2016.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Marta Etla Dos Santos Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Afonso Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Maria De Lourdes A De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Ivo Lopes Da Silva Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Gervasio Gasparino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Joselito Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Marizaide Dos Santos Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Theodulo Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Antonio Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Terezinha Soares Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Ivo Gasparino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Anilza Da Conceicao Santos Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Izaildo Gasparino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Jose Raimundo Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Veralucia Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Maria Gorete De Franca Brasilino Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Rosely Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Maria Josefa De França Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: José Aquino De França Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Raimunda Josefa De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Elizia Josefa De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Josefa Aquino De França Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0500821-33.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: MARTA ETLA DOS SANTOS e outros (20) Advogado(s): RENATA MATOS NASCIMENTO (OAB:BA32707) REQUERENTE: Josefa Aquino de França Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 0500821-33.2016.8.05.0078 Arrolamento Sumário Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. Trata-se pedido de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSEFA AQUINO DE FRANÇA. Consta procuração, certidões de óbito (id 35909488) e documento de identificação pessoal dos herdeiros. Recebo a presente ação pelo rito do arrolamento comum, obedecendo ao princípio da adequação processual, por ser percebível na exordial elementos caracterizadores desse modelo de inventário. NOMEIO COMO INVENTARIANTE a Sra. MARTA ETLA DOS SANTOS. Processe-se o arrolamento, providenciando-se, se ainda não fez, nos termos do art. 664 do CPC: a) declarações observando o art. 664 do CPC; b) avaliação dos bens; c) plano de partilha; pagamento dos tributos ou certidão de isenção da Fazenda Pública; c) certidões fiscais Federal, Estadual e Municipal; e) juntar documentos: declaração de dependentes habilitados expedida pelo INSS ou pelo FUNPREV, se servidor público, certidão de casamento atualizada dos herdeiros; certidão de propriedade, escritura, ônus e alienações do imóvel e certidão de inexistência de testamento. Prazo de 30 (trinta) dias. Após tais providências, CITEM-SE e INTIMEM-SE os herdeiros, se não estiverem os pelo mesmo procurador, para se manifestarem, no prazo de quinze dias, sobre as primeiras declarações, avaliações e partilha, (art. 627 do CPC). Tendo em vista a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ/BA Nº 4 DE 21/10/2014, que estabelece rotinas de procedimentos de declaração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD, de que trata a Lei Estadual nº 4.826/1989, regulamentado pelo Decreto nº 2.487/1989, determino que as partes providenciem, administrativamente, o pagamento dos tributos, devendo a serventia atentar para que não sejam expedidos quaisquer documentos até a comprovação de pagamento dos tributos e taxas cartoriais, como determina a Lei ou certidão de isenção relativa ao imposto referido. A Fazenda Pública, no prazo de quinze dias, após a vista de que trata o art. 627 do CPC, informará ao Juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (CPC, art. 629). Expeça-se uma cópia desta Decisão, que tem força de TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, nomeando o(a) Requerente, Sr(a). MARTA ETLA DOS SANTOS, como Inventariante no presente feito do espólio dos Inventariados. Havendo renúncia da herança, a mesma deverá ser realizada por meio de escritura pública (perante ao tabelião) ou termo nos autos (perante ao juiz), art. 1.806 do Código Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Decorridos os prazos alhures, sem manifestação de quem quer que seja, certifique-se e venham-me conclusos. P.I. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA JUIZA DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marta Etla Dos Santos Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Afonso Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Maria De Lourdes A De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Ivo Lopes Da Silva Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Gervasio Gasparino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Joselito Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Marizaide Dos Santos Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Theodulo Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Antonio Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Terezinha Soares Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Ivo Gasparino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Anilza Da Conceicao Santos Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Izaildo Gasparino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Jose Raimundo Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Veralucia Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Maria Gorete De Franca Brasilino Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Rosely Aquino De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Maria Josefa De França Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: José Aquino De França Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Raimunda Josefa De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Elizia Josefa De Franca Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Requerente: Josefa Aquino De França Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0500821-33.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: MARTA ETLA DOS SANTOS e outros (20) Advogado(s): RENATA MATOS NASCIMENTO (OAB:BA32707) REQUERENTE: Josefa Aquino de França Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DESPACHO 0500821-33.2016.8.05.0078 Arrolamento Sumário Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Sobre o teor da certidão (ID 409705488), manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 dias. P.I. Euclides da Cunha/BA, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARTA ETLA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AFONSO AQUINO DE FRANCA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AFONSO AQUINO DE FRANCA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARTA ETLA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RENATA MATOS NASCIMENTO em 10/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(103)