Execução Fiscal 0501754-09.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.515,28

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

SALVADOR DE ALMEIDA SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:41

Publicado Decisão em 11/11/2025.

17/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 19:27

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:44

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:43

Expedição de intimação.

05/11/2025, 14:43

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:34

Expedição de decisão.

27/06/2025, 15:35

Expedição de notificação.

27/06/2025, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 428417022

20/05/2025, 00:47

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:41

Publicado Decisão em 11/11/2025.

17/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 19:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 14:43

Decisão

•01/10/2025, 15:53

05/11/2025, 14:44

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:43

Expedição de intimação.

05/11/2025, 14:43

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:34

Expedição de decisão.

27/06/2025, 15:35

Expedição de notificação.

27/06/2025, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 428417022

20/05/2025, 00:47

Expedição de despacho.

20/05/2025, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2025, 00:47

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de documentação

28/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Salvador De Almeida Sampaio Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0501754-09.2014.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: SALVADOR DE ALMEIDA SAMPAIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0501754-09.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

10/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 00:32

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 04:10

Mero expediente

16/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2021, 00:00

Petição

17/07/2021, 00:00

Publicação

08/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2021, 00:00

Exceção de pré-executividade

02/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/07/2020, 00:00

Mero expediente

30/06/2020, 00:00

Petição

10/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2019, 00:00

Mero expediente

28/11/2019, 00:00

Expedição de documento

19/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2019, 00:00

Documento

21/11/2018, 00:00

Expedição de Edital

26/04/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2016, 00:00

Petição

06/10/2016, 00:00

Mandado

20/09/2016, 00:00

Documento

19/09/2016, 00:00

Mandado

29/06/2016, 00:00

Expedição de Mandado

03/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

01/07/2015, 00:00

Mero expediente

22/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2014, 00:00

Decisão

•27/06/2025, 15:35

Decisão

•20/05/2025, 00:47

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:07

Despacho

•16/11/2022, 21:54

Decisão

•17/08/2021, 12:04

Decisão

•02/06/2021, 12:12

Despacho

•30/06/2020, 13:07

Despacho

•28/11/2019, 14:53

Despacho

•19/12/2017, 13:08

Ato Ordinatório

•22/09/2015, 15:01

Despacho

•22/12/2014, 11:47