Execução Fiscal 0750221-69.2014.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0750221-69.2014.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 26/11/2024.

31/03/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2025, 22:12

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 22:12

Baixa Definitiva

13/03/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Multiquimica Ind E Com De Produtos Quimicos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0750221-69.2014.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Ré: EXECUTADO: MULTIQUIMICA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0750221-69.2014.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Cuidam os presentes autos de execução fiscal, na qual se verifica que o valor da causa, registrado no momento do protocolo, é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À luz do disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 13.729/2017, o qual impõe a análise da adequação e proporcionalidade das execuções fiscais em valores reduzidos, intime-se o exequente, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da conveniência e necessidade de prosseguimento desta execução, considerando o interesse público e a economicidade processual. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:10

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.

27/09/2024, 08:18

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 22:12

Despacho

•22/11/2024, 13:21

—

Partes do Processo(75)

Publicado Despacho em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.

Todas as movimentações(42)