Execução Fiscal 0752921-76.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.573,41

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

MARIA DO ROSARIO B SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:26

Publicado Decisão em 27/06/2025.

22/03/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:10

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:29

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:29

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:30

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:30

Expedição de intimação.

24/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:29

Determinado o arquivamento definitivo

12/11/2025, 17:44

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 11:35

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:26

Publicado Decisão em 27/06/2025.

22/03/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 14:29

Decisão

•12/11/2025, 17:44

29/01/2026, 05:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:10

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:29

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:29

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:30

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:30

Expedição de intimação.

24/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:29

Determinado o arquivamento definitivo

12/11/2025, 17:44

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:59

Expedição de intimação.

04/11/2025, 15:59

Expedição de intimação.

10/09/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/07/2025 23:59.

29/07/2025, 21:19

Publicado Decisão em 26/06/2025.

28/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

28/06/2025, 02:01

Expedição de intimação.

25/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 21:12

Expedição de decisão.

24/06/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 21:12

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:06

Expedição de decisão.

23/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de documentação

14/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Do Rosario B Souza Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0752921-76.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: MARIA DO ROSARIO B SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0752921-76.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Expedição de decisão.

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 21:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:33

Publicado Decisão em 25/01/2024.

28/01/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 17:29

Expedição de decisão.

24/01/2024, 17:29

Outras Decisões

24/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 00:32

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2021, 00:00

Petição

05/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2021, 00:00

Mero expediente

04/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2020, 00:00

Publicação

28/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2020, 00:00

Petição

21/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2019, 00:00

Publicação

29/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2019, 00:00

Ausência das condições da ação

20/09/2019, 00:00

Petição

20/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

28/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2019, 00:00

Mero expediente

16/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2019, 00:00

Mandado

24/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

02/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/11/2017, 00:00

Mero expediente

31/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2017, 00:00

Decisão

•04/11/2025, 15:59

Decisão

•10/09/2025, 13:34

Decisão

•25/06/2025, 12:15

Decisão

•24/06/2025, 21:12

Despacho

•23/04/2025, 13:52

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Decisão

•24/01/2024, 17:29

Despacho

•27/01/2023, 18:26

Despacho

•04/08/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 11:59

Sentença

•17/03/2020, 12:00

Sentença

•20/09/2019, 10:34

Despacho

•16/08/2019, 10:58

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/11/2025, 14:29

Decisão

•12/11/2025, 17:44

Decisão

•04/11/2025, 15:59

Decisão

•10/09/2025, 13:34

Decisão

•25/06/2025, 12:15

Decisão

•24/06/2025, 21:12

Despacho

•23/04/2025, 13:52

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Decisão

•24/01/2024, 17:29

Despacho

•27/01/2023, 18:26

Despacho

•04/08/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 11:59

Sentença

•17/03/2020, 12:00

Sentença

•20/09/2019, 10:34

Despacho

•16/08/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 14:02

Despacho

•31/10/2017, 16:22