Execução Fiscal 0750665-63.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.204,66

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

GILMAR DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:19

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:28

Expedição de intimação.

29/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:11

Expedição de despacho.

13/08/2025, 00:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/08/2025, 00:11

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:24

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 13:26

Sentença

•13/08/2025, 00:11

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14/10/2025, 10:19

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:28

Expedição de intimação.

29/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:11

Expedição de despacho.

13/08/2025, 00:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/08/2025, 00:11

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de documentação

10/04/2025, 09:49

Expedição de despacho.

01/04/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Gilmar Da Conceicao Silva Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0750665-63.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: GILMAR DA CONCEICAO SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0750665-63.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

14/02/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:09

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:09

Conclusos para decisão

23/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 21:04

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/10/2022, 00:00

Mero expediente

18/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2021, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2021, 00:00

Publicação

23/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/08/2020, 00:00

Exceção de pré-executividade

03/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2018, 00:00

Petição

09/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2018, 00:00

Mero expediente

02/10/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2018, 00:00

Mero expediente

11/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2018, 00:00

Mero expediente

20/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2018, 00:00

Mandado

17/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

27/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2017, 00:00

Mero expediente

25/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2017, 00:00

Petição

•10/04/2025, 09:49

Despacho

•01/04/2025, 10:38

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:09

Despacho

•18/10/2022, 14:33

Decisão

•18/08/2021, 16:48

Decisão

•03/08/2020, 15:36

Despacho

•02/10/2018, 14:17

Despacho

•11/09/2018, 10:43

Despacho

•20/08/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 17:31

Despacho

•25/10/2017, 15:27