Procedimento Comum Cível 0700099-56.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

SANDRO CORDEIRO

CPF

Autor

ADILTON DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

ISABELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES

Terceiro

MARIA DA SILVA BUGARIN

CPF

Reu

ISABELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS BRANDAO FILHO

OAB/BA 13692·CPF·Representa: Autor

RUI SAPUCAIA PEREIRA

OAB/BA 39449·CPF·Representa: Autor

FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ

OAB/BA 24101·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AVILA NONATO

OAB/BA 17484·CPF·Representa: Réu

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES

OAB/BA 14879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:24

Publicado Intimação em 24/07/2024.

21/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:22

Publicado Intimação em 15/08/2024.

19/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 03/12/2024 23:59.

10/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 03/12/2024 23:59.

10/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.

09/04/2026, 20:27

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:24

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 22:44

21/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 22/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:22

Publicado Intimação em 15/08/2024.

19/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 03/12/2024 23:59.

10/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 03/12/2024 23:59.

10/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.

09/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:25

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 21:45

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 19:15

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 06:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 21:19

Juntada de intimação

24/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:29

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 08:05

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de réplica

29/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 22:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 22:44

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHÃES em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 06:31

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 22:29

Expedição de E-Carta.

08/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0700099-56.2017.8.05.0150. Apelado: Maria Da Silva Bugarin Advogado: Fabricio Jose Sacramento Perez (OAB:BA24101) Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484) Apelante: Sandro Cordeiro Advogado: Jose Carlos Brandao Filho (OAB:BA13692) Apelante: Adilton De Jesus Santos Advogado: Rui Sapucaia Pereira (OAB:BA39449) Reu: Isabela Ribeiro Rocha De Magalhães Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0700099-56.2017.8.05.0150 AUTOR: APELANTE: SANDRO CORDEIRO, ADILTON DE JESUS SANTOS RÉU: APELADO: MARIA DA SILVA BUGARIN REU: ISABELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHÃES Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0700099-56.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº.458148894, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0700099-56.2017.8.05.0150. Apelado: Maria Da Silva Bugarin Advogado: Fabricio Jose Sacramento Perez (OAB:BA24101) Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484) Apelante: Sandro Cordeiro Advogado: Jose Carlos Brandao Filho (OAB:BA13692) Apelante: Adilton De Jesus Santos Advogado: Rui Sapucaia Pereira (OAB:BA39449) Reu: Isabela Ribeiro Rocha De Magalhães Intimação: 11 Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0700099-56.2017.8.05.0150 AUTOR: SANDRO CORDEIRO e outros RÉU: ISABELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHÃES e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0700099-56.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas referentes à diligência a ser realizada, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, ou requerer o que entender de direito.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0700099-56.2017.8.05.0150. Apelado: Maria Da Silva Bugarin Advogado: Fabricio Jose Sacramento Perez (OAB:BA24101) Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484) Apelante: Sandro Cordeiro Advogado: Jose Carlos Brandao Filho (OAB:BA13692) Apelante: Adilton De Jesus Santos Advogado: Rui Sapucaia Pereira (OAB:BA39449) Reu: Isabela Ribeiro Rocha De Magalhães Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0700099-56.2017.8.05.0150 AUTOR: APELANTE: SANDRO CORDEIRO, ADILTON DE JESUS SANTOS RÉU: APELADO: MARIA DA SILVA BUGARIN REU: ISABELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHÃES Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0700099-56.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº.458148894, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0700099-56.2017.8.05.0150. Apelado: Maria Da Silva Bugarin Advogado: Fabricio Jose Sacramento Perez (OAB:BA24101) Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484) Apelante: Sandro Cordeiro Advogado: Jose Carlos Brandao Filho (OAB:BA13692) Apelante: Adilton De Jesus Santos Advogado: Rui Sapucaia Pereira (OAB:BA39449) Reu: Isabela Ribeiro Rocha De Magalhães Intimação: 11 Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0700099-56.2017.8.05.0150 AUTOR: SANDRO CORDEIRO e outros RÉU: ISABELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHÃES e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0700099-56.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas referentes à diligência a ser realizada, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, ou requerer o que entender de direito.

27/11/2024, 00:00

Juntada de intimação

22/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:49

Expedição de intimação.

13/08/2024, 15:49

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:43

Expedição de intimação.

22/07/2024, 16:43

Expedição de intimação.

22/07/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:15

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 06/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 06/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 06/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 06/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:42

Publicado Intimação em 30/01/2024.

11/02/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 11:31

Publicado Intimação em 30/01/2024.

11/02/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 11:31

Publicado Intimação em 30/01/2024.

11/02/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 11:31

Publicado Intimação em 30/01/2024.

11/02/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:43

Juntada de despacho

26/01/2024, 10:13

Recebidos os autos

26/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 11:26

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:12

Recebidos os autos

02/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/01/2023, 15:12

Publicado Sentença em 08/09/2022.

30/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 02:47

Publicado Intimação em 25/10/2022.

26/12/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 22:50

Publicado Certidão em 25/10/2022.

06/12/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 17:16

Juntada de Petição de contra-razões

17/11/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 20:25

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 11:18

Julgado procedente o pedido

06/09/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 18:35

Publicado Despacho em 13/07/2022.

18/07/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:47

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de contra-razões

05/07/2022, 18:59

Publicado Despacho em 07/06/2022.

09/06/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 08:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA BUGARIN em 25/02/2022 23:59.

02/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA BUGARIN em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 04:05

Mandado devolvido Positivamente

23/02/2022, 00:09

Publicado Mandado em 03/02/2022.

05/02/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 13:29

Publicado Despacho em 03/02/2022.

04/02/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 19:20

Expedição de mandado.

02/02/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:02

Publicado Despacho em 25/10/2021.

27/10/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 07:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:34

Conclusos para despacho

14/10/2021, 22:01

Juntada de Petição de contestação

03/03/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 10:12

Conclusos para decisão

04/04/2020, 22:19

Publicado Intimação em 24/09/2019.

25/09/2019, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 09:55

Expedição de intimação.

23/09/2019, 11:25

Petição

25/09/2018, 00:00

Publicação

19/09/2018, 00:00

Mero expediente

17/09/2018, 00:00

Expedição de documento

12/04/2018, 00:00

Publicação

10/04/2018, 00:00

Documento

06/04/2018, 00:00

Publicação

20/02/2018, 00:00

Publicação

20/02/2018, 00:00

Mero expediente

16/02/2018, 00:00

Antecipação de tutela

27/12/2017, 00:00

Expedição de documento

27/12/2017, 00:00

Antecipação de tutela

26/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:49

Despacho

•10/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:43

Acórdão

•27/11/2023, 16:13

Despacho

•19/10/2023, 15:52

Despacho

•18/10/2023, 15:01

Despacho

•23/08/2023, 17:23

Despacho

•23/08/2023, 16:11

Despacho

•27/06/2023, 16:04

Despacho

•27/06/2023, 10:25

Despacho

•31/05/2023, 18:00

Despacho

•31/05/2023, 17:29

Todos os documentos(36)

Despacho

•04/12/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:49

Despacho

•10/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:43

Acórdão

•27/11/2023, 16:13

Despacho

•19/10/2023, 15:52

Despacho

•18/10/2023, 15:01

Despacho

•23/08/2023, 17:23

Despacho

•23/08/2023, 16:11

Despacho

•27/06/2023, 16:04

Despacho

•27/06/2023, 10:25

Despacho

•31/05/2023, 18:00

Despacho

•31/05/2023, 17:29

Despacho

•08/05/2023, 17:00

Despacho

•08/05/2023, 14:10

Despacho

•28/04/2023, 16:56

Despacho

•28/04/2023, 12:29

Despacho

•13/04/2023, 15:40

Despacho

•13/04/2023, 12:58

Despacho

•23/02/2023, 17:49

Despacho

•23/02/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 20:25

Sentença

•06/09/2022, 11:18

Despacho

•12/07/2022, 12:47

Despacho

•05/06/2022, 08:35

Despacho

•02/02/2022, 10:49

Despacho

•22/10/2021, 07:55

Despacho

•21/04/2020, 10:12

Despacho

•17/09/2018, 10:03

Decisão

•06/04/2018, 09:06

Decisão

•06/04/2018, 09:06

Despacho

•16/02/2018, 09:19

Decisão

•27/12/2017, 14:35

Decisão

•26/12/2017, 15:50