Interdito Proibitório 8000431-50.2023.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.833,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Ipirá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de GILVAN MENDES DE ARAGAO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de apelação

19/05/2026, 20:16

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 11/05/2023 23:59.

07/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 11/05/2023 23:59.

07/05/2026, 10:30

Publicado Intimação em 17/04/2023.

07/05/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 14/04/2023 23:59.

07/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 22/03/2023.

06/05/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:15

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 15:40

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:04

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:24

Todas as movimentações(126)

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de GILVAN MENDES DE ARAGAO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de apelação

19/05/2026, 20:16

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 11/05/2023 23:59.

07/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 11/05/2023 23:59.

07/05/2026, 10:30

Publicado Intimação em 17/04/2023.

07/05/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 14/04/2023 23:59.

07/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 22/03/2023.

06/05/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:15

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 15:40

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:04

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:29

Embargos de declaração acolhidos

22/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:39

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:13

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2026, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2026, 18:50

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:14

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 20:20

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:36

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:36

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:18

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 12:49

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.

16/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 02:56

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de alegações finais

25/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2025, 21:34

Decorrido prazo de Diretoria de Tributos em 28/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:08

Juntada de ofício

04/04/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de certidão

02/04/2025, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 17:35

Expedição de ofício.

26/03/2025, 16:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

26/03/2025, 16:07

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 14:16

Expedição de intimação.

20/03/2025, 14:16

Expedição de intimação.

20/03/2025, 09:32

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:51

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 20/02/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ, #Não preenchido#.

20/02/2025, 10:50

Juntada de devolução de carta precatória

28/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 20:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/12/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Ana Tarcia Freitas Pedreira Advogado: Marconi Silva Navarro (OAB:BA48757) Requerido: Peraci Machado Silva Advogado: Plorivaldo Mendes De Aragao (OAB:BA8168) Intimação: Proc. nº: 8000431-50.2023.8.05.0106 REQUERENTE: ANA TARCIA FREITAS PEDREIRA REQUERIDO: PERACI MACHADO SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000431-50.2023.8.05.0106 Interdito Proibitório Jurisdição: Ipirá Vistos. Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado do mérito ou de parte dele, passo ao saneamento do feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. A parte ré aduziu, em preliminar, a carência de ação, sob o argumento de que a parte autora não comprovou a ameaça alegada, tendo em vista que apenas notificou a autora, sob pena de tomar as medidas judiciais cabíveis. Tal preliminar, contudo, confunde-se com o mérito da ação e como tal será analisada. Assim, postergo a apreciação dos argumentos ventilados em sede de preliminar para o julgamento do mérito, após a produção probatória, rejeitando a preliminar apresentada. Cabe pontuar, ademais, que os interditos possessórios pautam-se na demonstração do exercício fático da posse sobre o bem, sendo irrelevantes a discussão do domínio. Dito isso, as partes controvertem, em síntese, quanto: 1) à posse da parte autora sobre o imóvel situado na Praça São José, 250, Centro, Ipirá, Bahia; 2) a prova de que a ré vem ameaçando promover a desocupação do imóvel. Sendo assim, para dirimir os pontos contraditórios, reputo adequada a produção de prova documental e oral. Dessa maneira, designo audiência de instrução para o dia 20 de fevereiro de 2025, às 09 horas. Caberá às partes, por meio de seus patronos, apresentar rol de testemunhas, até o máximo de 03 (três) cada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em atenção ao art. 357, §4º, do CPC, e promover a intimação das testemunhas que tenham arrolado para comparecimento à audiência, nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se as partes pessoalmente e por intermédio de seus patronos, com a advertência de que sua ausência implicará na aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º, do CPC. Caso apresentado rol contendo testemunhas com residência fora desta Comarca, deverá ser expedida Carta Precatória ao Juízo de onde residem, a fim de possibilitar a participação delas na audiência por meio do comparecimento à Sala Passiva do Fórum de suas comarcas de residência. Publique-se. Intimem-se. Utilize-se cópia deste despacho como mandado de intimação para todos os efeitos legais. Ipirá, 22 de novembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ana Tarcia Freitas Pedreira Advogado: Marconi Silva Navarro (OAB:BA48757) Requerido: Peraci Machado Silva Advogado: Plorivaldo Mendes De Aragao (OAB:BA8168) Intimação: ATO ORDINATÓRIO (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000431-50.2023.8.05.0106 Interdito Proibitório Jurisdição: Ipirá intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestação, bem como documentos juntados. Arlete Ribeiro da Silva Diretora de Secretaria

06/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 07:58

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 16:38

Expedição de intimação.

03/12/2024, 15:54

Expedição de intimação.

03/12/2024, 15:53

Expedição de Carta precatória.

02/12/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ana Tarcia Freitas Pedreira Advogado: Marconi Silva Navarro (OAB:BA48757) Requerido: Peraci Machado Silva Advogado: Plorivaldo Mendes De Aragao (OAB:BA8168) Intimação: ATO ORDINATÓRIO (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000431-50.2023.8.05.0106 Interdito Proibitório Jurisdição: Ipirá intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestação, bem como documentos juntados. Arlete Ribeiro da Silva Diretora de Secretaria

27/11/2024, 00:00

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 20/02/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ, #Não preenchido#.

26/11/2024, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de PERACI MACHADO SILVA em 29/05/2023 23:59.

24/01/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 20:42

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 06/07/2023 23:59.

21/09/2023, 22:53

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 06/07/2023 23:59.

21/09/2023, 21:51

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 06/07/2023 23:59.

21/09/2023, 20:23

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:17

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:17

Publicado Intimação em 12/06/2023.

24/07/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de contestação

03/05/2023, 20:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/05/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 13:44

Juntada de outros documentos

13/04/2023, 13:43

Audiência JUSTIFICAÇÃO realizada para 13/04/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ.

13/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 17:51

Expedição de citação.

21/03/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 15:01

Expedição de citação.

21/03/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 15:01

Juntada de outros documentos

21/03/2023, 07:46

Juntada de outros documentos

21/03/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 16:42

Expedição de citação.

20/03/2023, 16:42

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada para 13/04/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ.

20/03/2023, 16:41

Expedição de Carta.

20/03/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 17:55

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 08:54

Decisão

•22/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:20

Sentença

•04/03/2026, 14:47

Decisão

•22/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:31

Despacho

•28/02/2023, 13:36