—

Procedimento Comum CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 68.784,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

ALMIR ARAUJO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 10/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 25/07/2025 23:59.

Julgado procedente em parte o pedido

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(64)