Procedimento Comum Cível 8002163-62.2019.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.235,52

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos Civeis e Anexos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

EDINALVA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO SILVA RIBEIRO

OAB/BA 47921·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

EDINALVA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

EMERSON GOMES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/02/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:21

Expedição de intimação.

24/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de apelação

23/02/2026, 18:55

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 08:26

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 08:26

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 06:30

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 06:30

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:28

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:08

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/02/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:21

Sentença

•04/02/2026, 10:08

24/02/2026, 11:21

Expedição de intimação.

24/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de apelação

23/02/2026, 18:55

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 08:26

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 08:26

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 06:30

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 06:30

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:28

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/02/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:45

Expedição de intimação.

23/10/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 17:33

Expedição de intimação.

12/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/05/2025, 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 11:19

Expedição de intimação.

07/05/2025, 16:52

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/01/2025 23:59.

23/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/02/2025 23:59.

22/03/2025, 02:07

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 09:59

Expedição de intimação.

12/12/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:30

Expedição de intimação.

10/12/2024, 15:30

Juntada de outros documentos

09/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Edinalva De Jesus Advogado: Murilo Silva Ribeiro (OAB:BA47921) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Perito Do Juízo: Emerson Gomes De Souza Registrado(a) Civilmente Como Emerson Gomes De Souza Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 06/2016, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Código de Processo Civil/15, promovo a INTIMAÇÃO da parte REQUERIDA, por sua ilustre REPRESENTAÇÃO, para apresentar os MEMORIAIS ESCRITOS, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 364, §2º, do Código de Processo Civil. Guanambi (BA), 29 de novembro de 2024. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06). Bel. FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA Escrivão Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002163-62.2019.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Edinalva De Jesus Advogado: Murilo Silva Ribeiro (OAB:BA47921) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Perito Do Juízo: Emerson Gomes De Souza Registrado(a) Civilmente Como Emerson Gomes De Souza Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 06/2016, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Código de Processo Civil/15, promovo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu ilustre PROCURADOR, para apresentar os MEMORIAIS ESCRITOS, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 364, §2º, do Código de Processo Civil. Guanambi (BA), 21 de novembro de 2024. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06). Bel. FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA Escrivão Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002163-62.2019.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi

04/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Edinalva De Jesus Advogado: Murilo Silva Ribeiro (OAB:BA47921) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Perito Do Juízo: Emerson Gomes De Souza Registrado(a) Civilmente Como Emerson Gomes De Souza Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 06/2016, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Código de Processo Civil/15, promovo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu ilustre PROCURADOR, para apresentar os MEMORIAIS ESCRITOS, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 364, §2º, do Código de Processo Civil. Guanambi (BA), 21 de novembro de 2024. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06). Bel. FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA Escrivão Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002163-62.2019.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Edinalva De Jesus Advogado: Murilo Silva Ribeiro (OAB:BA47921) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Perito Do Juízo: Emerson Gomes De Souza Registrado(a) Civilmente Como Emerson Gomes De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi - Bahia E-mail: [email protected] Processo nº: 8002163-62.2019.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: EDINALVA DE JESUS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, independentemente de despacho, visando imprimir ao feito a celeridade processual, promovo a INTIMAÇÃO da parte REQUERIDA, por seu ilustre Procurador, para que seja o ORIGINAL do Contrato apresentado em cartório, mediante termo de depósito do documento, para fins de ser submetida a assinatura à perícia grafotécnica, conforme Decisão constante do ID:433521022, dispondo do prazo de 10 (dez) dias. Guanambi (BA), 10 de setembro de 2024. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06). Bel. FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA Escrivão/Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002163-62.2019.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:10

Expedição de intimação.

21/11/2024, 18:10

Expedição de intimação.

21/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:51

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/09/2024 23:59.

24/09/2024, 18:23

Publicado Intimação em 12/09/2024.

24/09/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

24/09/2024, 01:55

Expedição de intimação.

10/09/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:21

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2024, 12:21

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada conduzida por 20/08/2024 10:30 em/para 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI, #Não preenchido#.

09/09/2024, 16:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:18

Juntada de termo de audiência

20/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento

19/08/2024, 23:38

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:58

Mandado devolvido Negativamente

26/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:51

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2024, 10:57

Juntada de ofício

22/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de MURILO SILVA RIBEIRO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:41

Publicado Intimação em 12/04/2024.

14/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 00:30

Expedição de intimação.

10/04/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:27

Expedição de intimação.

10/04/2024, 13:27

Expedição de intimação.

10/04/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:28

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2024, 11:42

Publicado Intimação em 03/04/2024.

02/04/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 21:08

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:56

Expedição de intimação.

01/04/2024, 15:23

Expedição de intimação.

01/04/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 15:23

Expedição de intimação.

18/03/2024, 10:11

Expedição de intimação.

18/03/2024, 10:11

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 10:11

Expedição de intimação.

18/03/2024, 09:31

Expedição de intimação.

18/03/2024, 09:31

Audiência OITIVA ESPECIAL designada conduzida por 20/08/2024 10:30 em/para 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI, #Não preenchido#.

18/03/2024, 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2024, 11:13

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:01

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 10:15

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de réplica

17/08/2023, 19:52

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 14:52

Publicado Intimação em 25/07/2023.

27/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2023, 10:40

Juntada de ofício

21/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 16:58

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2023, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2023, 11:18

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 09:32

Expedição de Carta.

19/06/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 09:34

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 08:20

Concedida a Medida Liminar

15/06/2023, 19:06

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:50

Conclusos para decisão

13/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de MURILO SILVA RIBEIRO em 22/09/2020 23:59:59.

04/01/2021, 18:09

Publicado Intimação em 11/09/2020.

03/11/2020, 11:37

Publicado Intimação em 10/09/2020.

02/11/2020, 05:57

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:23

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 10:45

Decorrido prazo de MURILO SILVA RIBEIRO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:26

Publicado Intimação em 16/09/2019.

17/09/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 03:04

Expedição de intimação.

13/09/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 10:33

Conclusos para decisão

09/09/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição inicial

09/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição inicial

09/09/2019, 16:41

Sentença

•07/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:27

Decisão

•13/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 10:40

Decisão

•15/06/2023, 19:06

Despacho

•09/09/2020, 15:23

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:21

Sentença

•04/02/2026, 10:08

Sentença

•07/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:27

Decisão

•13/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 10:40

Decisão

•15/06/2023, 19:06

Despacho

•09/09/2020, 15:23

Despacho

•13/09/2019, 10:33