Execução Fiscal 8004782-85.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.003,29

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

CARMEM DOS ANJOS PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:51

Publicado Decisão em 15/08/2025.

16/01/2026, 19:35

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 19:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:37

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:49

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:40

Publicado Sentença em 26/08/2025.

29/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 01:06

Expedição de intimação.

22/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:11

Expedição de decisão.

13/08/2025, 00:11

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:51

Publicado Decisão em 15/08/2025.

16/01/2026, 19:35

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 19:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 17:14

Sentença

•13/08/2025, 00:11

18/09/2025, 04:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:37

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:49

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:40

Publicado Sentença em 26/08/2025.

29/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 01:06

Expedição de intimação.

22/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:11

Expedição de decisão.

13/08/2025, 00:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2025, 00:11

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:24

Juntada de certidão óbito

14/05/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 04:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 60

16/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Carmem Dos Anjos Paixao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8004782-85.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: CARMEM DOS ANJOS PAIXAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8004782-85.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 12 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de documentação

30/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 09:06

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:49

Mandado devolvido Negativamente

27/07/2024, 01:06

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:09

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/10/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:44

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:49

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 08:49

Decisão

•22/11/2024, 15:47

Decisão

•14/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:49

Despacho

•03/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:20

Despacho de citação por AR Digital

•02/10/2023, 11:44