Execução Fiscal 8006512-35.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8006512-35.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELDER MACEDO ALMEIDA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ELDER MACEDO ALMEIDA em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:18

Publicado Sentença em 23/10/2024.

04/04/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:46

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:12

Baixa Definitiva

26/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de ELDER MACEDO ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:28

Publicado Sentença em 26/11/2024.

18/12/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

18/12/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Elder Macedo Almeida Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006512-35.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ELDER MACEDO ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8006512-35.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Elder Macedo Almeida Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006512-35.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ELDER MACEDO ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8006512-35.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:44

Expedição de sentença.

22/11/2024, 09:44

Expedição de sentença.

22/11/2024, 09:44

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 09:44

Sentença

•21/11/2024, 08:48

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ELDER MACEDO ALMEIDA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELDER MACEDO ALMEIDA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ELDER MACEDO ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

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