Execução Fiscal 8008332-88.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.999,47

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

MARIA ALICE MENDES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:16

Publicado Decisão em 26/11/2024.

04/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:01

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:01

Publicado Sentença em 29/09/2025.

05/10/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

05/10/2025, 12:16

Expedição de intimação.

25/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:51

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:16

Publicado Decisão em 26/11/2024.

04/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 13:17

Sentença

•22/09/2025, 11:21

15/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:01

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:01

Publicado Sentença em 29/09/2025.

05/10/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

05/10/2025, 12:16

Expedição de intimação.

25/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 60

22/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Maria Alice Mendes - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008332-88.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: MARIA ALICE MENDES - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008332-88.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 7 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 15:25

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:59

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:42

Mandado devolvido Negativamente

27/06/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:05

Decisão

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•22/11/2024, 15:25

Decisão

•14/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:13

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:44