Procedimento Comum Cível 8058925-29.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8058925-29.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Magnum Distribuidora De Pneus Ltda Advogado: Andre Frutuoso De Paula (OAB:PE29250) Advogado: Dayvson Jose Silva Pereira (OAB:PE36606) Reu: 14.508320/000242 Advogado: Carlos Felipe Fernandes De Souza Almeida (OAB:BA47185) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8058925-29.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA Requerido(a) REU: 14.508320/000242 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8058925-29.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de demanda proposta por MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em face de MB – PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMIVOS LTDA, ambas qualificadas nos autos. A autora alega que firmou com a ré um contrato pelo qual lhe vendeu mercadorias e se tornou, em razão disso, credora da quantia de R$ 29.771,46 (vinte e nove mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos). Dizendo que a ré não cumpriu a obrigação de pagar assumida em função do referido contrato, a autora pediu a sua condenação ao pagamento de R$ 71.533,33 (setenta e um mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). A ré foi citada e não apresentou defesa, como se vê da certidão do ID n. 444868308. Feito o relato sucinto, segue decisão fundamentada. Examinando-se os autos, conclui-se que o caso é de julgamento antecipado da lide. Observe-se, a propósito, que a ré é pessoa jurídica e foi citada pelos Correios. A carta de citação foi recebida por pessoa responsável pelo recolhimento das correspondências; é citação válida, portanto (artigo 248, § 2º do Código de Processo Civil: Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências). Nada obstante a citação regular, a ré não apresentou defesa, razão pela qual se impõe a decretação de sua revelia. Citação válida, réu revel e direito litigioso disponível conduzem ao julgamento imediato do processo, pois são presumidas verdadeiras as alegações do autor. Nos autos não há elemento que se contraponha a essa presunção (relativa) de veracidade, percebendo-se, ao contrário, provas que lhe dão apoio, como as várias notas fiscais que acompanham a petição inicial. Do exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, julgo parcialmente procedente a demanda, condenando a ré a pagar ao autor R$ R$ 71.533,33 (setenta e um mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), quantia atualizada até o ajuizamento desta demanda, e, a partir daí, com correção monetária (INPC) e juros de 1% (um por cento) ao mês. Condeno a ré também ao pagamento das custas e de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Salvador(BA), 21 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

27/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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