Interdito Proibitório 8047482-23.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.575,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MARCELO CAMPELLO ROCHA

CPF

Autor

ADRIANA CAMPELLO ROCHA

CPF

Autor

IZABEL MARIA MALTA GOES

CPF

Reu

JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESSA OLIVEIRA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THEONIO GOMES DE FREITAS

OAB/BA 42500·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANDRADE CARDOSO

OAB/BA 76160·CPF·Representa: Réu

RENATO MOREIRA KALIL

OAB/BA 26340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCELO CAMPELLO ROCHA

CPF

Autor

ADRIANA CAMPELLO ROCHA

CPF

Autor

IZABEL MARIA MALTA GOES

CPF

Reu

JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESSA OLIVEIRA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AUGUSTA COSTA DE ARAGAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DERMEVAL BISPO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEIDIONOR FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 05/10/2022 23:59.

15/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 05/10/2022 23:59.

15/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de ANDRESSA OLIVEIRA CUNHA em 05/10/2022 23:59.

15/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 05/10/2022 23:59.

15/05/2026, 03:30

Publicado Despacho em 14/09/2022.

15/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:53

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 14:39

Expedição de despacho.

27/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 05:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2026, 05:29

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 05/10/2022 23:59.

15/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 05/10/2022 23:59.

15/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de ANDRESSA OLIVEIRA CUNHA em 05/10/2022 23:59.

15/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 05/10/2022 23:59.

15/05/2026, 03:30

Publicado Despacho em 14/09/2022.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:32

Despacho

•27/04/2026, 11:52

15/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:53

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 14:39

Expedição de despacho.

27/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 05:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2026, 05:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 04:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2026, 04:53

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2026, 01:31

Mandado devolvido Positivamente

30/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 05:08

Mandado devolvido Positivamente

13/03/2026, 12:48

Expedição de mandado.

09/03/2026, 10:19

Expedição de mandado.

09/03/2026, 10:18

Expedição de mandado.

09/03/2026, 10:16

Expedição de E-Carta.

09/03/2026, 10:12

Expedição de E-Carta.

09/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:36

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:36

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:36

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:02

Publicado Despacho em 16/07/2025.

07/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

07/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:55

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:53

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 05:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:07

Expedição de despacho.

26/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 15:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

24/10/2025, 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/10/2025, 13:30

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 20/10/2025 17:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

24/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 05/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 22:05

Mandado devolvido Negativamente

01/08/2025, 01:26

Mandado devolvido Negativamente

01/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:26

Expedição de mandado.

14/07/2025, 13:41

Expedição de mandado.

14/07/2025, 13:41

Expedição de despacho.

14/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:37

Recebidos os autos.

10/07/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

09/07/2025, 17:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 20/10/2025 17:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

09/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marcelo Campello Rocha Autor: Adriana Campello Rocha Reu: Izabel Maria Malta Goes Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Advogado: Rafael Andrade Cardoso (OAB:BA76160) Terceiro Interessado: Jose Ricardo Britto Seixas Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8047482-23.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente AUTOR: MARCELO CAMPELLO ROCHA, ADRIANA CAMPELLO ROCHA Requerido(a) REU: IZABEL MARIA MALTA GOES A fim de atender a exigência administrativa do TJBA, registro que o perito neste processo é José Ricardo Britto Seixas Pereira, engenheiro civil pela Universidade Federal da Bahia, que a perícia se fez a pedido dos autores, os quais são beneficiários da gratuidade de justiça. O valor dos honorários periciais é fixado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Solicite-se ao Tribunal de Justiça o pagamento dos honorários do senhor perito. No mais, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, considerando que as partes pleitearam apenas a realização da prova pericial. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 7 de maio de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8047482-23.2019.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:33

Expedição de despacho.

22/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:42

Publicado Despacho em 20/05/2024.

16/05/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

16/05/2024, 15:03

Expedição de despacho.

10/05/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:13

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:08

Juntada de Informações

02/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 26/02/2024 23:59.

19/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 26/02/2024 23:59.

19/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 26/02/2024 23:59.

19/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 26/02/2024 23:59.

19/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

16/03/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:12

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:12

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

16/03/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 06:19

Publicado Despacho em 30/01/2024.

15/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

15/03/2024, 00:03

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2024, 08:20

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2024, 08:15

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2024, 08:12

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:10

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 08:01

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

24/02/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 22:01

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 08:53

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:50

Juntada de Informações

19/02/2024, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

13/02/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

13/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 12:36

Juntada de Informações

24/01/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de ANDRESSA OLIVEIRA CUNHA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 11:41

Juntada de Informações

03/08/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 16/12/2022 23:59.

28/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 16/12/2022 23:59.

28/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ANDRESSA OLIVEIRA CUNHA em 16/12/2022 23:59.

26/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 16/12/2022 23:59.

25/01/2023, 17:19

Publicado Despacho em 16/11/2022.

11/01/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 19:53

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:48

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 08:14

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 08:16

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 10:58

Conclusos para despacho

08/09/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de ANDRESSA OLIVEIRA CUNHA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:01

Publicado Decisão em 01/07/2022.

02/07/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2022, 09:54

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:28

Publicado Despacho em 19/10/2021.

24/10/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021

24/10/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 11:40

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 26/11/2020 23:59.

08/06/2021, 19:18

Publicado Despacho em 04/11/2020.

07/06/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 04:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 09:37

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 04/12/2020 23:59:59.

30/01/2021, 16:39

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 30/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 10:18

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 30/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 10:09

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 27/10/2020 23:59:59.

21/01/2021, 06:11

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 21/10/2020 23:59:59.

29/12/2020, 05:50

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/12/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 10:52

Expedição de despacho via Sistema.

03/11/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 11:15

Conclusos para despacho

16/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 09:25

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 22/05/2020 23:59:59.

27/09/2020, 11:36

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 22/05/2020 23:59:59.

26/09/2020, 13:15

Expedição de despacho via Sistema.

25/09/2020, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:05

Conclusos para despacho

23/09/2020, 07:49

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 22/05/2020 23:59:59.

21/09/2020, 18:54

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 22/05/2020 23:59:59.

21/09/2020, 07:50

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 19:46

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

28/07/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de procuração

22/07/2020, 08:44

Juntada de Petição de contestação

21/07/2020, 16:49

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 01/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 01:42

Audiência conciliação cancelada para 16/06/2020 15:15.

22/06/2020, 15:46

Publicado Despacho em 27/03/2020.

15/06/2020, 02:16

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

10/06/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 11:28

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 12:22

Expedição de despacho via Sistema.

26/03/2020, 12:27

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

26/03/2020, 12:26

Juntada de carta via ar digital

26/03/2020, 12:26

Expedição de despacho via Sistema.

26/03/2020, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 08:57

Audiência conciliação designada para 16/06/2020 15:15.

26/03/2020, 00:59

Conclusos para despacho

26/03/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 16:12

Audiência conciliação realizada para 10/12/2019 14:15.

10/12/2019, 14:37

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELLO ROCHA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 06:16

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELLO ROCHA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 06:16

Decorrido prazo de IZABEL MARIA MALTA GOES em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2019, 21:52

Expedição de carta via ar digital.

07/10/2019, 12:10

Juntada de carta via ar digital

07/10/2019, 12:10

Publicado Decisão em 02/10/2019.

03/10/2019, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 07:53

Expedição de decisão.

01/10/2019, 07:53

Não Concedida a Medida Liminar

30/09/2019, 12:41

Audiência conciliação designada para 10/12/2019 14:15.

30/09/2019, 12:38

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 11:34

Despacho

•26/01/2026, 15:57

Despacho

•24/01/2026, 15:59

Despacho

•14/07/2025, 13:36

Despacho

•09/07/2025, 17:30

Despacho

•08/04/2025, 14:22

Despacho

•10/05/2024, 14:56

Despacho

•07/05/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:10

Todos os documentos(39)

Despacho

•27/04/2026, 14:32

Despacho

•27/04/2026, 11:52

Despacho

•26/01/2026, 15:57

Despacho

•24/01/2026, 15:59

Despacho

•14/07/2025, 13:36

Despacho

•09/07/2025, 17:30

Despacho

•08/04/2025, 14:22

Despacho

•10/05/2024, 14:56

Despacho

•07/05/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:09

Despacho

•24/01/2024, 09:39

Despacho

•23/01/2024, 10:26

Despacho

•03/08/2023, 11:41

Despacho

•02/08/2023, 15:41

Despacho

•10/11/2022, 13:15

Despacho

•10/11/2022, 12:48

Despacho

•12/09/2022, 08:03

Despacho

•10/09/2022, 10:58

Decisão

•30/06/2022, 10:28

Decisão

•30/06/2022, 09:54

Despacho

•18/10/2021, 08:55

Despacho

•16/10/2021, 11:40

Despacho

•02/11/2020, 11:15

Despacho

•24/09/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:43

Documento de Comprovação

•21/07/2020, 16:49

Despacho

•05/06/2020, 11:28

Despacho

•26/03/2020, 08:57

Decisão

•30/09/2019, 12:41