Execução Fiscal 0000097-73.2008.8.05.0270 - TJBA

Execução Fiscal 0000097-73.2008.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IGNORADO em 11/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:44

Decorrido prazo de IGNORADO em 11/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de IGNORADO em 11/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:23

Decorrido prazo de IGNORADO em 11/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/02/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/02/2026, 22:04

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:11

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 24/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:11

Expedição de intimação.

19/03/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 13:50

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Utinga Apelado: Ignorado Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000097-73.2008.8.05.0270 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): APELADO: IGNORADO Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. NÃO VIOLAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0000097-73.2008.8.05.0270 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000097-73.2008.8.05.0270, em que figuram como Apelante MUNICÍPIO DE UTINGA e, Apelado, IGNORADO. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto condutor.

27/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/03/2025, 13:50

Acórdão

•19/11/2024, 16:00

—

Decorrido prazo de IGNORADO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGNORADO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGNORADO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGNORADO em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 24/04/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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