Embargos à Execução 0006920-19.2016.8.05.0000 - TJBA

Embargos à Execução 0006920-19.2016.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Ana Maria Brandao Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Celeste Oliveira Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Ieda Sousa De Carvalho Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Jose Fernando Montenegro Figueiredo Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Lindyara Santana Vieira Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Manoel Leone Da Silva Filho Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Alaide Dos Anjos Santos Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Edilma Maria De Andrade Franco Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Ana Maria Andrade Doria Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Alberto Joao Da Cruz Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Ana Lucia Penalva Lins Lopes Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Ana Rita Da Silva Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Angela Maria De S Macedo Melo Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Antonio Ferreira Souza Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Antonio Ibsen Dias Alves Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Daniel Pires Sant Iago Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Deodice Carvalho Santa Rosa Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Elizabete Dias Salomao Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Eunice Vaz Ramos Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Francisco Lopes Dos Santos Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Gilson Ferreira Rodrigues Filho Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Helenice Ribeiro Da Silva Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Jandyra Sapucaia De Faria Goes Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Lincoln Jose De Farias Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Embargado: Luzia Maria Lacerda De Cerqueira Lima Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0006920-19.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ANA MARIA BRANDAO e outros (24) Advogado(s): FELIPE ALMEIDA DE FREITAS (OAB:BA46170), JOSE LEITE SARAIVA FILHO (OAB:BA19600-A), BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (OAB:BA33419-A), MARCEL SAMPAIO SACHINI (OAB:BA32760-A) DECISÃO Nos presentes autos, houve a expedição de precatório. O art. 2º do Provimento Conjunto CGJ/CCI 19/2023 estabelece que, após a expedição do precatório, não poderá haver arquivamento, quer provisório, quer definitivo do feito, procedendo-se ao sobrestamento: Art. 1ºÉ vedado o arquivamento, com ou sem baixa definitiva, das execuções contra a fazenda pública com ordem de pagamento pendente de adimplemento, mesmo após a expedição do ofício precatório/RPV. Art. 2º Após a expedição do ofício precatório (ou da RPV), a execução/cumprimento de sentença deve ser suspenso/sobrestado com lançamento dos seguintes movimentos: código 15247 (por expedição de precatório) ou 15248 (por expedição de RPV). Art. 3º Verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos (movimento processual de código 246). Art. 4º Competirá ao juízo da execução, ou seja, aquele que expediu o precatório, processar e julgar os incidentes de sua competência própria ou delegada, previstos na Resolução CNJ nº 303/2019, cabendo, conforme o caso, promover o desarquivamento do processo. Do exposto, DETERMINO o sobrestamento do feito, até que se ultime a quitação do débito. Salvador, 22 de novembro de 2024. DES. JATAHY JÚNIOR Relator Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial DECISÃO 0006920-19.2016.8.05.0000 Embargos À Execução Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/11/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:53

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:48

Documentos

Decisão

•27/10/2022, 13:35

Decisão

•26/10/2022, 19:23

—

Partes do Processo(60)

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 04/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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