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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.345,00

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

EMASAEMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROBERTO MELO DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANIA NERY DO BONFIM em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PESSOA DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/04/2024 23:59.

Publicado Ementa em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(29)