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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 45.433,89

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

AIALDO DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

JHSF SALAVDOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

SHOPPING BELA VISTA S.A

Terceiro

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Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de AIALDO DE OLIVEIRA MELO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AIALDO DE OLIVEIRA MELO em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SHOPPING BELA VISTA S.A. em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SHOPPING BELA VISTA S.A. em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AIALDO DE OLIVEIRA MELO em 23/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AIALDO DE OLIVEIRA MELO em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(36)