Execução Fiscal 0505726-41.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0505726-41.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Augusto Matos De Figueiredo Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0505726-41.2018.8.05.0004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EXECUTADO: AUGUSTO MATOS DE FIGUEIREDO O Dr. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Da Fazenda Pública da Comarca de Alagoinhas – Estado da Bahia, na forma da Lei: FAZ SABER a todos quantos virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo tramita processo Execução/Obrigação Tributária, tombado sob o nº 0505726-41.2018.8.05.0004, requerida por EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, em face de EXECUTADO: AUGUSTO MATOS DE FIGUEIREDO. No referido processo, foi determinada a CITAÇÃO de EXECUTADO: AUGUSTO MATOS DE FIGUEIREDO, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados no Título Executivo, acrescida das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do débito atualizado, se pago no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), conforme decisão/despacho de ID 313816929. VALOR DO DÉBITO: R$ 1.667,47 (Um Mil, Seiscentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Sete Centavos) + acréscimos legais a serem calculados. PRAZO: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16, da Lei nº 6.830/80). O presente EDITAL deverá ser publicado no Diário do Poder Judiciário por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias e na plataforma de editais do CNJ, onde permanecerá por 06 meses, caso esse sítio eletrônico já esteja disponível. Deverá ainda ser afixada cópia no lugar de costume. Eu, Monah Torres Correia, servidor(a), digitei-o. Alagoinhas-Ba, 05 de outubro de 2023. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS CITAÇÃO 0505726-41.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de AUGUSTO MATOS DE FIGUEIREDO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO MATOS DE FIGUEIREDO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO MATOS DE FIGUEIREDO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO MATOS DE FIGUEIREDO em 02/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de AUGUSTO MATOS DE FIGUEIREDO em 19/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

Comunicação eletrônica

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Todas as movimentações(58)