Procedimento Comum Cível 8000043-13.2020.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.956,92

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Belmonte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Partes do Processo

MARIA VITORIA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA RONCONI

OAB/BA 27117·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

OAB/BA 25560·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/BA 31341·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

OAB/BA 25560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MARIA VITORIA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA RONCONI em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

31/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:17

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 10:55

Expedição de intimação.

05/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2025 23:59.

26/02/2025, 20:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:00

Expedição de intimação.

25/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:06

Expedição de intimação.

19/12/2024, 08:04

Recebidos os autos

19/12/2024, 07:57

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA RONCONI em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

31/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:17

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 10:55

Acórdão

•19/11/2024, 15:51

10/03/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 10:55

Expedição de intimação.

05/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2025 23:59.

26/02/2025, 20:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:00

Expedição de intimação.

25/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:06

Expedição de intimação.

19/12/2024, 08:04

Recebidos os autos

19/12/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 07:57

Juntada de certidão

19/12/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Apelado: Maria Vitoria De Jesus Santos Advogado: Bruno De Souza Ronconi (OAB:BA27117-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000043-13.2020.8.05.0023 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, JOSE ANTONIO MARTINS APELADO: MARIA VITORIA DE JESUS SANTOS Advogado(s):BRUNO DE SOUZA RONCONI ACORDÃO APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO VIA TERMINAL DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. VALIDADE. DEVER DO CORRENTISTA DE GUARDA DO CARTÃO E SIGILO DA SENHA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE DO BANCO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DO RÉU PROVIDO, SENTENÇA REFORMADA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 8000043-13.2020.8.05.0023 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelações Simultâneas nº 8000043-13.2020.8.05.0023, da Comarca da Belmonte, em que figuram como Apelantes/Apelados MARIA VITORIA DE JESUS SANTOS e BANCO BRADESCO SA.. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, DAR PROVIMENTO ao recurso DO BANCO BRADESCO SA., nos termos do voto condutor.

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/08/2024, 10:10

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de contra-razões

26/06/2024, 19:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:04

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:31

Publicado Intimação em 09/01/2024.

10/01/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 06:58

Julgado procedente em parte o pedido

08/01/2024, 06:58

Concedida a Medida Liminar

08/01/2024, 06:58

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 12:20

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:30

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2023, 08:04

Expedição de citação.

11/08/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de contestação

24/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 16:52

Expedição de citação.

03/12/2021, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 20:19

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA RONCONI em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 05:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 14:17

Publicado Intimação em 20/04/2021.

26/04/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 15:31

Expedição de citação.

19/04/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2021, 08:29

Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2021, 08:29

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 09:59

Publicado Intimação em 08/07/2020.

26/07/2020, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 11:20

Conclusos para decisão

28/02/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 12:03

Despacho

•07/06/2024, 09:04

Sentença

•08/01/2024, 10:23

Sentença

•08/01/2024, 06:58

Despacho

•11/08/2023, 08:04

Certidão

•31/01/2022, 16:52

Decisão

•01/03/2021, 08:29

Despacho

•07/07/2020, 11:20