Execução Fiscal 8000668-83.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.869,10

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

ROSANA BARBOSA DA SILVA

Terceiro

ROSALIA DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

ROSANA BARBOSA DA SILVA

Terceiro

ROSALIA DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ROSANA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

ROSANA BARBOSA DA SILVA

Reu

ROSALIA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

ROSALIA DE OLIVEIRA BARBOSA

Reu

PRODUMAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRODUMAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

07/05/2026, 03:39

Publicado Decisão em 13/04/2023.

07/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2026, 01:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 01:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2026, 01:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 01:47

Expedição de E-Carta.

06/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de ROSALIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de PRODUMAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de PRODUMAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ROSALIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:51

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de PRODUMAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

07/05/2026, 03:39

Publicado Decisão em 13/04/2023.

07/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:08

Despacho

•13/03/2026, 10:14

27/04/2026, 01:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 01:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2026, 01:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 01:47

Expedição de E-Carta.

06/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de ROSALIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de PRODUMAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de PRODUMAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ROSALIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de PRODUMAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ROSALIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ROSALIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de ROSANA BARBOSA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de PRODUMAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:18

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:14

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Expedição de intimação.

10/09/2025, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Produmag Comercio De Colchoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rosana Barbosa Da Silva Executado: Rosalia De Oliveira Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000668-83.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PRODUMAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, ROSANA BARBOSA DA SILVA, ROSALIA DE OLIVEIRA BARBOSA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000668-83.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Produmag Comercio De Colchoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rosana Barbosa Da Silva Executado: Rosalia De Oliveira Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000668-83.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PRODUMAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, ROSANA BARBOSA DA SILVA, ROSALIA DE OLIVEIRA BARBOSA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000668-83.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:59

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:50

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:19

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2024, 12:40

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2024, 12:40

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 18:08

Expedição de despacho.

16/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:16

Expedição de decisão.

11/07/2023, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2023, 09:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 23:31

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 14:26

Desentranhado o documento

17/05/2023, 14:26

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2023, 11:08

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 11:03

Expedição de decisão.

11/04/2023, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2023, 12:49

Outras Decisões

13/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 05:36

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:50

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:24

Mandado devolvido Negativamente

17/04/2022, 00:16

Expedição de mandado.

06/04/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:24

Expedição de carta via ar digital.

18/02/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 08:47

Conclusos para decisão

28/01/2022, 23:00

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 23:00

Decisão

•10/09/2025, 17:31

Decisão

•08/09/2025, 09:05

Decisão

•25/11/2024, 13:35

Decisão

•22/11/2024, 10:35

Decisão

•22/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:56

Despacho

•16/07/2024, 14:19

Despacho

•12/07/2024, 18:32

Decisão

•11/07/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:28

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:08

Despacho

•13/03/2026, 10:14

Decisão

•10/09/2025, 17:31

Decisão

•08/09/2025, 09:05

Decisão

•25/11/2024, 13:35

Decisão

•22/11/2024, 10:35

Decisão

•22/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:56

Despacho

•16/07/2024, 14:19

Despacho

•12/07/2024, 18:32

Decisão

•11/07/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:28

Decisão

•11/04/2023, 11:03

Decisão

•13/02/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:24

Despacho

•15/02/2022, 11:25

Despacho

•31/01/2022, 08:47