Procedimento Comum Cível 8000715-10.2022.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 32.316,58

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Planalto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

NERIVALDO MACEDO BRITO

CPF

Autor

BANCO C6 S.A.

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S A

Terceiro

C6 BANK

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LAIS COSTA MOITINHO BOTELHO

OAB/BA 39084·CPF·Representa: Autor

LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO

OAB/BA 41238·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NERIVALDO MACEDO BRITO

CPF

Autor

BANCO C6 S.A.

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S A

Terceiro

C6 BANK

ALCUNHA

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 08:41

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de LAIS COSTA MOITINHO BOTELHO em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.

09/03/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:54

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:33

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:48

Juntada de intimação

29/01/2026, 15:25

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 08:41

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:24

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 09:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de LAIS COSTA MOITINHO BOTELHO em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.

09/03/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:54

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:33

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:48

Juntada de intimação

29/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.

14/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

14/01/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 18:09

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:14

Nomeado perito

02/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:52

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:26

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:18

Juntada de petição

07/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nerivaldo Macedo Brito Advogado: Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:BA41238-A) Apelado: Banco C6 S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Apelado: Nerivaldo Macedo Brito Advogado: Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:BA41238-A) Apelante: Banco C6 S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000715-10.2022.8.05.0198 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: NERIVALDO MACEDO BRITO e outros Advogado(s): LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: BANCO C6 S.A. e outros Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO ACORDÃO APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DO FORNECEDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8000715-10.2022.8.05.0198 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 8000715-10.2022.8.05.0198, em que figuram como apelante NERIVALDO MACEDO BRITO e outros e como apelado BANCO C6 S.A. e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do relator designado. Salvador, 6 de Novembro de 2024.

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de apelação

29/02/2024, 13:55

Publicado Intimação em 16/02/2024.

28/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

28/02/2024, 00:40

Juntada de Petição de apelação

07/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de LAIS COSTA MOITINHO BOTELHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 15:13

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de alegações finais

18/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:44

Publicado Intimação em 12/12/2023.

13/12/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 10:11

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 01/12/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO.

07/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:45

Publicado Intimação em 21/09/2023.

15/10/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 11:20

Audiência INSTRUÇÃO designada para 01/12/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO.

20/09/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:45

Juntada de outros documentos

10/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de LAIS COSTA MOITINHO BOTELHO em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de LAIS COSTA MOITINHO BOTELHO em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de LAIS COSTA MOITINHO BOTELHO em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:25

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 11:47

Expedição de citação.

05/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:47

Juntada de decisão

27/03/2023, 10:36

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 15:17

Expedição de citação.

21/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de réplica

14/03/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/02/2023, 13:41

Expedição de citação.

26/02/2023, 13:41

Audiência Conciliação realizada para 16/02/2023 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO.

26/02/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

18/02/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

18/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de procuração

15/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de contestação

02/01/2023, 18:25

Expedição de citação.

14/12/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 11:02

Audiência Conciliação designada para 16/02/2023 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO.

14/12/2022, 11:00

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2022, 14:50

Conclusos para decisão

08/12/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 10:20

Petição

•14/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:26

Acórdão

•02/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:00

Acórdão

•22/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:25

Sentença

•24/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:11

Despacho

•15/09/2023, 15:45

Outros documentos

•10/08/2023, 11:17

Despacho

•05/07/2023, 11:47

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/12/2025, 09:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 18:02

Petição

•14/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:26

Acórdão

•02/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:00

Acórdão

•22/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:25

Sentença

•24/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:11

Despacho

•15/09/2023, 15:45

Outros documentos

•10/08/2023, 11:17

Despacho

•05/07/2023, 11:47

Decisão

•27/03/2023, 10:36

Decisão

•27/03/2023, 10:36

Decisão

•13/12/2022, 14:50