Execução Fiscal 0533115-44.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 91.445,21

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUPPORT EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:23

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de SUPPORT EVENTOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:08

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 11:52

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 11:52

Expedição de intimação.

28/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:41

Expedição de intimação.

14/01/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 05:27

Decorrido prazo de SUPPORT EVENTOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:45

Publicado Decisão em 01/08/2025.

06/08/2025, 18:36

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:23

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de SUPPORT EVENTOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:41

Despacho

•14/01/2026, 18:17

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legal

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21/02/2026, 01:08

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 11:52

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 11:52

Expedição de intimação.

28/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:41

Expedição de intimação.

14/01/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 05:27

Decorrido prazo de SUPPORT EVENTOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:45

Publicado Decisão em 01/08/2025.

06/08/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

06/08/2025, 18:36

Expedição de intimação.

30/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão

09/01/2025, 18:02

Decorrido prazo de SUPPORT EVENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Support Eventos Ltda Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0533115-44.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SUPPORT EVENTOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO VIGNA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0533115-44.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intimar a executada para que se manifeste acerca dos documentos juntados pelo ente público. Após, voltem os autos à conclusão. Salvador, 22 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:39

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 12:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2021, 00:00

Petição

28/05/2021, 00:00

Petição

27/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/02/2021, 00:00

Petição

01/02/2021, 00:00

Publicação

04/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/07/2018, 00:00

Petição

09/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

28/07/2017, 00:00

Publicação

27/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2017, 00:00

Mero expediente

18/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2017, 00:00

Decisão

•30/07/2025, 17:38

Decisão

•04/02/2025, 17:27

Despacho

•22/11/2024, 10:40

Despacho

•22/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 10:40

Decisão

•11/07/2018, 14:32

Despacho

•18/07/2017, 17:07