Agravo Interno Cível 8018737-02.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 17:13

Baixa Definitiva

11/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:38

Publicado Ementa em 14/03/2022.

15/03/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/03/2022, 09:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/03/2022, 09:13

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:35

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 17:13

Baixa Definitiva

11/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/03/2022, 09:13

Despacho

•20/04/2021, 08:35

06/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:38

Publicado Ementa em 14/03/2022.

15/03/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/03/2022, 09:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/03/2022, 09:13

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:56

Incluído em pauta para 10/03/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

24/02/2022, 17:36

Solicitado dia de julgamento

16/02/2022, 11:48

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2021, 13:04

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:25

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:47

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 08:29

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2021, 11:57

Distribuído por dependência

16/04/2021, 11:57

Despacho

•20/04/2021, 08:29