Procedimento Comum Cível 8017257-83.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8017257-83.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LINDAURA PRISCILA DANTAS FONTES SANTOS em 22/09/2023 23:59.

28/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

28/04/2026, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

28/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de LINDAURA PRISCILA DANTAS FONTES SANTOS em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

15/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:00

Baixa Definitiva

24/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de LINDAURA PRISCILA DANTAS FONTES SANTOS em 17/12/2024 23:59.

02/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:58

Publicado Sentença em 26/11/2024.

30/12/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

30/12/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Davi Oliveira De Souza Advogado: Gabrielle Queiroz Marques (OAB:BA48034) Advogado: Aline Gabriele Da Silva Britto (OAB:BA58153) Autor: Lindaura Priscila Dantas Fontes Santos Advogado: Gabrielle Queiroz Marques (OAB:BA48034) Advogado: Aline Gabriele Da Silva Britto (OAB:BA58153) Reu: Jac Brasil Automoveis Ltda Reu: Brn Distribuidora De Veiculos Ltda. Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8017257-83.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVI OLIVEIRA DE SOUZA, LINDAURA PRISCILA DANTAS FONTES SANTOS REU: JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8017257-83.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. DAVI OLIVEIRA DE SOUZA e LINDAURA PRISCILA DANTAS FONTES SANTOS, por intermédio advogado regularmente constituído nos autos, ingressou com a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA., todos qualificados nos autos. Considerando que o processo se encontrava paralisado por longo prazo, a parte autora foi intimada para manifestar interesse e dar andamento ao feito (atos ordinatórios de ids 407248848 e 460448877), sob pena de extinção sem resolução do mérito, não tendo a mesma se manifestado conforme provam certidão de id 473262671. Ocorre que, conforme avisos de recebimento, de ID 410311743 e ID 410313432, foi informado que os autores estavam ausentes no endereço que consta nos autos, em pelo menos 3 tentativas de intimação. Neste tocante, dispõe o art. 77, inciso V do CPC: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Ademais, dispõe o artigo 274, parágrafo único do CPC que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Diante do exposto, com base no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, honorários advocatícios e de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista: o lugar de prestação do serviço, em Salvador, a impossibilidade de enriquecimento demasiado, a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85 do Código de Processo Civil). Em se tratando o autor de detentor da gratuidade da justiça, ficam as custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão. Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. P.I.C. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 10:16

Sentença

•21/11/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Davi Oliveira De Souza Advogado: Gabrielle Queiroz Marques (OAB:BA48034) Advogado: Aline Gabriele Da Silva Britto (OAB:BA58153) Autor: Lindaura Priscila Dantas Fontes Santos Advogado: Gabrielle Queiroz Marques (OAB:BA48034) Advogado: Aline Gabriele Da Silva Britto (OAB:BA58153) Reu: Jac Brasil Automoveis Ltda Reu: Brn Distribuidora De Veiculos Ltda. Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8017257-83.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVI OLIVEIRA DE SOUZA, LINDAURA PRISCILA DANTAS FONTES SANTOS REU: JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8017257-83.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. DAVI OLIVEIRA DE SOUZA e LINDAURA PRISCILA DANTAS FONTES SANTOS, por intermédio advogado regularmente constituído nos autos, ingressou com a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA., todos qualificados nos autos. Considerando que o processo se encontrava paralisado por longo prazo, a parte autora foi intimada para manifestar interesse e dar andamento ao feito (atos ordinatórios de ids 407248848 e 460448877), sob pena de extinção sem resolução do mérito, não tendo a mesma se manifestado conforme provam certidão de id 473262671. Ocorre que, conforme avisos de recebimento, de ID 410311743 e ID 410313432, foi informado que os autores estavam ausentes no endereço que consta nos autos, em pelo menos 3 tentativas de intimação. Neste tocante, dispõe o art. 77, inciso V do CPC: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Ademais, dispõe o artigo 274, parágrafo único do CPC que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Diante do exposto, com base no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, honorários advocatícios e de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista: o lugar de prestação do serviço, em Salvador, a impossibilidade de enriquecimento demasiado, a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85 do Código de Processo Civil). Em se tratando o autor de detentor da gratuidade da justiça, ficam as custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão. Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. P.I.C. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LINDAURA PRISCILA DANTAS FONTES SANTOS em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LINDAURA PRISCILA DANTAS FONTES SANTOS em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LINDAURA PRISCILA DANTAS FONTES SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

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