Execução Fiscal 8022170-94.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022170-94.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.

30/12/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

30/12/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Esteio Engenharia Comercio E Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8022170-94.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8022170-94.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 6 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 09:48

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 09:48

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

05/03/2024, 05:55

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:00

Expedição de carta via ar digital.

05/06/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:32

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 14:24

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 10:26

Decisão

•06/11/2024, 09:48

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio