Execução Fiscal 8012148-24.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.103,43

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:54

Expedição de intimação.

06/02/2026, 14:58

Expedição de intimação.

06/02/2026, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:32

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:58

Decisão

•06/02/2026, 10:25

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:54

Expedição de intimação.

06/02/2026, 14:58

Expedição de intimação.

06/02/2026, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/10/2025, 14:41

Expedição de intimação.

10/09/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/05/2025, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: S.o.s. Churrasqueiras Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012148-24.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012148-24.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: S.o.s. Churrasqueiras Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012148-24.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012148-24.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:03

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:34

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 21:33

Expedição de decisão.

09/08/2024, 07:56

Juntada de informação

08/08/2024, 10:30

Expedição de decisão.

06/08/2024, 10:44

Expedição de carta via ar digital.

29/07/2024, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 15:17

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:38

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:33

Publicado Despacho em 14/09/2023.

16/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 11:02

Expedição de despacho.

13/09/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:02

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 16:24

Expedição de carta via ar digital.

14/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de S.O.S. CHURRASQUEIRAS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 14:57

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:46

Expedição de despacho.

12/04/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:11

Conclusos para despacho

25/03/2023, 07:55

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 07:55

Decisão

•10/09/2025, 16:30

Decisão

•03/09/2025, 15:37

Decisão

•22/11/2024, 17:20

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Decisão

•06/08/2024, 10:44

Decisão

•29/07/2024, 15:17

Despacho

•13/09/2023, 11:02

Despacho

•20/07/2023, 15:54

Despacho

•12/04/2023, 08:11