Execução Fiscal 8014574-93.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.531,90

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

MARIA DE LOURDES PAZ SANTOS

Terceiro

MARIA DE LOURDES PAZ SANTOS

Reu

MARIA DE LOURDES DA PAZ SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAZ SANTOS em 17/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 26/11/2024.

08/04/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAZ SANTOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAZ SANTOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:14

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:36

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:20

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:49

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:57

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAZ SANTOS em 17/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 26/11/2024.

08/04/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAZ SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:16

Despacho

•14/07/2025, 15:49

05/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAZ SANTOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:14

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:36

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:20

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:49

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Maria De Lourdes Paz Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8014574-93.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE LOURDES PAZ SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8014574-93.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

27/11/2024, 00:00

Processo Desarquivado

22/11/2024, 12:40

Cominicação eletrônica

22/11/2024, 09:41

Cominicação eletrônica

22/11/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/11/2024, 10:48

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:48

Arquivado Provisoriamente

04/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:25

Mandado devolvido Positivamente

25/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/10/2024, 14:10

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 12:07

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2024, 10:29

Expedição de Carta.

15/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:11

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/06/2023, 17:52

Expedição de despacho.

29/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 16:48

Decisão

•22/11/2024, 09:41

Decisão

•22/11/2024, 09:41

Decisão

•22/11/2024, 09:41

Decisão

•17/10/2024, 12:07

Decisão

•17/10/2024, 12:07

Decisão

•17/10/2024, 12:07

Despacho

•24/07/2024, 10:11

Despacho

•29/05/2023, 17:26