Procedimento Comum Cível 8027605-97.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.729,42

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

VALDICE DA LUZ VERISSIMO

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 26674·CPF·Representa: Autor

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

OAB/BA 33958·CPF·Representa: Autor

TATIANA REIS DA SILVA

OAB/BA 48707·CPF·Representa: Autor

TATIANA REIS DA SILVA

OAB/BA 48707·CPF·Representa: Réu

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

OAB/BA 33958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

VALDICE DA LUZ VERISSIMO

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

IBAMETRO

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

VALDICE DA LUZ VERISSIMO

CPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 26674·CPF·Representa: Autor

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

OAB/BA 33958·CPF·Representa: Autor

TATIANA REIS DA SILVA

OAB/BA 48707·CPF·Representa: Autor

TATIANA REIS DA SILVA

OAB/BA 48707·CPF·Representa: Réu

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

OAB/BA 33958·CPF·Representa: Réu

FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 26674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:02

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 11/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:41

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:18

Despacho

•14/04/2026, 12:18

14/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:02

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 11/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 18/10/2024.

08/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:03

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 18:58

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

18/12/2025, 06:55

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/09/2023 23:59.

16/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/09/2025 23:59.

27/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 19/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 19/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:54

Publicado Despacho em 12/09/2025.

14/09/2025, 17:31

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 07/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:01

Expedição de intimação.

28/05/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:19

Expedição de mandado.

20/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 21/11/2024 23:59.

13/12/2024, 00:05

Mandado devolvido Negativamente

11/12/2024, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

11/12/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valdice Da Luz Verissimo Advogado: Tatiana Reis Da Silva (OAB:BA48707) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Autor: Valdice Da Luz Verissimo Advogado: Tatiana Reis Da Silva (OAB:BA48707) Interessado: Instituto Baiano De Metrologia E Qualidade Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8027605-97.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): TATIANA REIS DA SILVA (OAB:BA48707), DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674) AUTOR: VALDICE DA LUZ VERISSIMO e outros Advogado(s): DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674), TATIANA REIS DA SILVA (OAB:BA48707) DESPACHO Reitere-se a expedição de ofício ao IBAMETRO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de outubro de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8027605-97.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

22/11/2024, 10:34

Desentranhado o documento

22/11/2024, 10:34

Expedição de mandado.

22/11/2024, 10:34

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 10:09

Expedição de despacho.

22/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:29

Expedição de despacho.

16/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 07:20

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:56

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 05/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:14

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 15:11

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:26

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:44

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

26/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:42

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 14:20

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:12

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/12/2022 23:59.

28/01/2023, 02:07

Publicado Intimação em 01/12/2022.

08/01/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 05:42

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 09:45

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 15:13

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 26/11/2020 23:59.

08/06/2021, 18:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/11/2020 23:59.

08/06/2021, 18:51

Publicado Despacho em 04/11/2020.

07/06/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 03:45

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 16/06/2020 23:59.

24/05/2021, 01:55

Publicado Despacho em 25/05/2020.

23/05/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 06:41

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 09:31

Publicado Despacho em 29/04/2020.

20/05/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 06:09

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:00

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:00

Publicado Despacho em 24/03/2021.

27/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 09:22

Conclusos para despacho

20/11/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 09:54

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 10:14

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 29/07/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:58

Conclusos para decisão

24/07/2020, 20:17

Publicado Intimação em 07/07/2020.

23/07/2020, 02:59

Juntada de Petição de réplica

21/07/2020, 16:41

Publicado Decisão em 25/06/2020.

06/07/2020, 19:22

Juntada de Petição de contestação

06/07/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 16:30

Expedição de Certidão via Sistema.

25/06/2020, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2020, 16:14

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 14:37

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:44

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:52

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 02/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:30

Decorrido prazo de VALDICE DA LUZ VERISSIMO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:41

Publicado Decisão em 05/08/2019.

18/08/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 03:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2019, 16:25

Expedição de decisão.

01/08/2019, 16:21

Expedição de decisão.

01/08/2019, 16:21

Declarada incompetência

01/08/2019, 16:21

Conclusos para decisão

28/07/2019, 13:01

Distribuído por sorteio

28/07/2019, 13:01

Despacho

•21/01/2026, 12:55

Despacho

•18/12/2025, 16:59

Despacho

•10/09/2025, 08:54

Despacho

•09/09/2025, 10:49

Despacho

•20/03/2025, 11:38

Despacho

•16/10/2024, 12:48

Despacho

•15/10/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:18

Despacho

•24/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:12

Despacho

•21/08/2022, 09:45

Despacho

•22/03/2021, 20:10

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/04/2026, 12:18

Despacho

•14/04/2026, 12:18

Despacho

•21/01/2026, 12:55

Despacho

•18/12/2025, 16:59

Despacho

•10/09/2025, 08:54

Despacho

•09/09/2025, 10:49

Despacho

•20/03/2025, 11:38

Despacho

•16/10/2024, 12:48

Despacho

•15/10/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:18

Despacho

•24/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:12

Despacho

•21/08/2022, 09:45

Despacho

•22/03/2021, 20:10

Despacho

•04/02/2021, 09:22

Despacho

•20/10/2020, 09:54

Decisão

•23/06/2020, 16:14

Despacho

•20/05/2020, 14:37

Despacho

•16/04/2020, 15:44

Decisão

•01/08/2019, 16:21