Agravo Interno Cível 8030449-47.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

PAULINE BASTOS DO VALE

CPF

Autor

PAULO CESAR SANTANA FRAGA FILHO

CPF

Autor

PETSON MIRANDA TEIXEIRA COSTA

CPF

Autor

REGINALDO FERREIRA ORNELAS

CPF

Autor

REGINALDO GOMES DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

PAULINE BASTOS DO VALE

CPF

Autor

PAULO CESAR SANTANA FRAGA FILHO

CPF

Autor

PETSON MIRANDA TEIXEIRA COSTA

CPF

Autor

REGINALDO FERREIRA ORNELAS

CPF

Autor

REGINALDO GOMES DE LIMA

CPF

Autor

REINAN AMORIM DE SOUZA

CPF

Autor

RENILDO DE JESUS NASCIMENTO

CPF

Autor

RICARDO BARRADAS PIMENTEL DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS

CPF

Autor

RICARDO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

VAGNER XAVIER SOUZA

CPF

Autor

VALDIR SANTOS PAIXAO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA,

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:49

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA FRAGA FILHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de PAULINE BASTOS DO VALE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE LIMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA ORNELAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de PETSON MIRANDA TEIXEIRA COSTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO BARRADAS PIMENTEL DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de RENILDO DE JESUS NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de REINAN AMORIM DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS PAIXAO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:49

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA FRAGA FILHO em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/11/2024, 19:59

Despacho

•06/06/2024, 12:18

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de PAULINE BASTOS DO VALE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE LIMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA ORNELAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de PETSON MIRANDA TEIXEIRA COSTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO BARRADAS PIMENTEL DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de RENILDO DE JESUS NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de REINAN AMORIM DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS PAIXAO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de VAGNER XAVIER SOUZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:18

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:46

Conhecido o recurso de PAULINE BASTOS DO VALE - CPF: 015.597.775-08 (ESPÓLIO) e não-provido

19/11/2024, 15:08

Conhecido o recurso de PAULINE BASTOS DO VALE - CPF: 015.597.775-08 (ESPÓLIO) e não-provido

18/11/2024, 19:59

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:29

Incluído em pauta para 24/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

14/10/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/10/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:08

Incluído em pauta para 10/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/09/2024, 15:08

Retirado de pauta

27/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:19

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:49

Solicitado dia de julgamento

04/09/2024, 19:38

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 10:07

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:09

Publicado Despacho em 10/06/2024.

08/06/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:39

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 20:42

Distribuído por dependência

03/06/2024, 20:42

Despacho

•05/06/2024, 18:39