Execução Fiscal 8024764-65.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.922,13

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

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LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JADER CRISTIANO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

SERGIO BENI DE SOUSA ALMEIDA

CPF

Reu

PAULO GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de JADER CRISTIANO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:28

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 05:29

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/04/2026, 05:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 05:12

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2026, 05:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 05:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:17

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de JADER CRISTIANO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:43

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:18

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Decorrido prazo de INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:28

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 05:29

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/04/2026, 05:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 05:12

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2026, 05:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 05:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.

31/03/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:01

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:52

Expedição de E-Carta.

19/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:29

Expedição de intimação.

19/03/2026, 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Inforsystem Treina Com Desenvolv Sist Informatica Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024764-65.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024764-65.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Inforsystem Treina Com Desenvolv Sist Informatica Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024764-65.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: INFORSYSTEM TREINA COM DESENVOLV SIST INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024764-65.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 08:53

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:39

Juntada de certidão

11/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

10/11/2024, 18:30

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:37

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:39

Juntada de Edital

09/07/2024, 15:30

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:30

Expedição de despacho.

05/07/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:01

Expedição de mandado.

03/07/2024, 09:01

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:50

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2023, 01:32

Expedição de mandado.

21/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:32

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:18

Expedição de carta via ar digital.

02/03/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:01

Conclusos para despacho

27/12/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 11:33

Decisão

•19/03/2026, 13:29

Decisão

•24/02/2026, 10:01

Decisão

•25/11/2024, 15:18

Decisão

•22/11/2024, 08:53

Decisão

•22/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:37

Despacho

•05/07/2024, 13:28

Despacho

•03/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:18

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 14:01