Execução Fiscal 8003607-02.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.554,93

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA DORA TALON

CPF

Reu

HORACIO HOMERO GONZALEZ

CPF

Reu

TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

19/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

19/04/2026, 08:53

Publicado Decisão em 09/08/2024.

19/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MARIA DORA TALON em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de HORACIO HOMERO GONZALEZ em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de HORACIO HOMERO GONZALEZ em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de MARIA DORA TALON em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 20:36

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

19/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

19/04/2026, 08:53

Publicado Decisão em 09/08/2024.

19/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Decisão

•22/11/2024, 10:36

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MARIA DORA TALON em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de HORACIO HOMERO GONZALEZ em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de HORACIO HOMERO GONZALEZ em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de MARIA DORA TALON em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tensotech Coberturas Tensionadas Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Dora Talon Executado: Horacio Homero Gonzalez Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003607-02.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP, MARIA DORA TALON, HORACIO HOMERO GONZALEZ DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003607-02.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tensotech Coberturas Tensionadas Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Dora Talon Executado: Horacio Homero Gonzalez Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003607-02.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA - EPP, MARIA DORA TALON, HORACIO HOMERO GONZALEZ DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003607-02.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:21

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:18

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:16

Publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 12:31

Expedição de decisão.

07/08/2024, 13:01

Expedição de decisão.

07/08/2024, 13:01

Expedição de carta via ar digital.

29/07/2024, 14:13

Expedição de carta via ar digital.

29/07/2024, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2023, 14:45

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2023, 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:59

Publicado Decisão em 24/05/2023.

01/06/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 11:27

Expedição de decisão.

23/05/2023, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:53

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:25

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

05/02/2023, 23:53

Distribuído por sorteio

05/02/2023, 23:53

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Decisão

•07/08/2024, 13:01

Decisão

•29/07/2024, 14:13

Decisão

•13/11/2023, 10:31

Decisão

•23/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:25

Despacho

•07/02/2023, 11:02