Execução Fiscal 0003799-29.2004.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0003799-29.2004.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Simoes Filho em 06/02/2025 23:59.

10/04/2026, 04:40

Publicado Despacho em 26/11/2024.

09/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:16

Expedição de despacho.

21/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Simoes Filho em 12/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Orlando Santos Pires Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0003799-29.2004.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: ORLANDO SANTOS PIRES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0003799-29.2004.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Da análise dos documentos acostados à inicial, verifica-se que a parte cadastrada no polo passivo diverge dos dados apresentados na petição inicial e CDA. Assim, intime-se a parte Autora para que promova a regularização do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, na forma do art. 321 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 11:32

Expedição de decisão.

21/11/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:20

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 09:46

Despacho

•22/11/2024, 11:32

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Simoes Filho em 06/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Simoes Filho em 12/02/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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