Reconhecimento e Extinção de União Estável 0007311-16.2002.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Feira de Santana

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA MARIANO

Autor

MARCOS ANTONIO DE ARAUJO CARVALHO

Reu

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MARCOS ANTONIO DE ARAUJO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA

OAB/BA 35918·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 26667·CPF·Representa: Autor

ODEJANE LIMA FRANCO

OAB/BA 16345·CPF·Representa: Réu

MARIANA COUTO PIMENTEL

OAB/BA 42925·CPF·Representa: Réu

VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO

OAB/BA 72080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SANTOS em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:01

Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:01

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:01

Decorrido prazo de MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:01

Publicado Intimação em 28/04/2023.

08/05/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 03/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:10

Publicado Intimação em 27/08/2024.

18/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 17:01

Publicado Intimação em 24/09/2024.

14/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:50

Publicado Intimação em 24/09/2024.

14/04/2026, 09:50

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SANTOS em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:01

Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:01

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:01

Decorrido prazo de MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:01

Publicado Intimação em 28/04/2023.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 20:16

Despacho

•02/10/2025, 14:55

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 03/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:10

Publicado Intimação em 27/08/2024.

18/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 17:01

Publicado Intimação em 24/09/2024.

14/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:50

Publicado Intimação em 24/09/2024.

14/04/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:50

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:45

Publicado Intimação em 13/06/2025.

26/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 03:55

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 02:52

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 23:15

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 16:32

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:16

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 14:04

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

25/06/2025, 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 17:25

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 16/06/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

16/06/2025, 10:49

Recebidos os autos.

16/06/2025, 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

16/06/2025, 10:33

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 16/06/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

16/06/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

23/04/2025, 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/04/2025, 15:05

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 23/04/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

23/04/2025, 09:31

Recebidos os autos.

23/04/2025, 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

23/04/2025, 08:15

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 23/04/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

23/04/2025, 08:15

Audiência Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por 23/04/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

23/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

12/03/2025, 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 10:40

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 23/04/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

12/02/2025, 10:55

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 04/02/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

04/02/2025, 09:51

Mandado devolvido Negativamente

17/01/2025, 01:10

Mandado devolvido Negativamente

17/01/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 04/12/2024 23:59.

11/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 04/12/2024 23:59.

11/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA em 04/12/2024 23:59.

11/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

11/12/2024, 18:59

Mandado devolvido Negativamente

06/12/2024, 01:23

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 22:33

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 22:31

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 22:30

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria De Lourdes Ferreira Advogado: Maise Emanuelle Santos Silva (OAB:BA35918) Requerido: Marcos Antonio De Araujo Carvalho Advogado: Mariana Couto Pimentel (OAB:BA42925) Advogado: Odejane Lima Franco (OAB:BA16345) Advogado: Victor Bruno Barbosa Araujo (OAB:BA72080) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Filinto Bastos - 4ª andar - Queimadinha - Feira de Santana/BA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0007311-16.2002.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte requerida intimada, através de sua advogada, para tomar conhecimento do despacho de ID. 474564297. Feira de Santana(BA), data da assinatura eletrônica. ANDRESSA MOURA DE SOUZA Servidora de Gabinete CAROLINA SOUZA VILAS BOAS Estagiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0007311-16.2002.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Feira De Santana

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria De Lourdes Ferreira Advogado: Maise Emanuelle Santos Silva (OAB:BA35918) Requerido: Marcos Antonio De Araujo Carvalho Advogado: Mariana Couto Pimentel (OAB:BA42925) Advogado: Odejane Lima Franco (OAB:BA16345) Advogado: Victor Bruno Barbosa Araujo (OAB:BA72080) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Filinto Bastos - 4ª andar - Queimadinha - Feira de Santana/BA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0007311-16.2002.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, através de sua advogada, para tomar conhecimento do despacho de ID. 474564297. Feira de Santana(BA), data da assinatura eletrônica. ANDRESSA MOURA DE SOUZA Servidora de Gabinete CAROLINA SOUZA VILAS BOAS Estagiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0007311-16.2002.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Feira De Santana

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria De Lourdes Ferreira Advogado: Maise Emanuelle Santos Silva (OAB:BA35918) Requerido: Marcos Antonio De Araujo Carvalho Advogado: Mariana Couto Pimentel (OAB:BA42925) Advogado: Odejane Lima Franco (OAB:BA16345) Advogado: Victor Bruno Barbosa Araujo (OAB:BA72080) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Filinto Bastos - 4ª andar - Queimadinha - Feira de Santana/BA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0007311-16.2002.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte requerida intimada, através de seu advogado, para tomar conhecimento do despacho de ID. 474564297. Feira de Santana(BA), data da assinatura eletrônica. ANDRESSA MOURA DE SOUZA Servidora de Gabinete CAROLINA SOUZA VILAS BOAS Estagiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0007311-16.2002.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Feira De Santana

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria De Lourdes Ferreira Advogado: Maise Emanuelle Santos Silva (OAB:BA35918) Requerido: Marcos Antonio De Araujo Carvalho Advogado: Mariana Couto Pimentel (OAB:BA42925) Advogado: Odejane Lima Franco (OAB:BA16345) Advogado: Victor Bruno Barbosa Araujo (OAB:BA72080) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC Rua Cel. Álvaro Simões, S/N, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP 44026-970 Tel.: (75) 3602-5990/5997 - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0007311-16.2002.8.05.0080 Classe - Assunto: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) - [Reconhecimento / Dissolução, Partilha] Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento do Despacho de ID 474564297, incluí os presentes autos em pauta de audiência desta Unidade Judiciária, conforme informações abaixo. Modalidade: Híbrida Data e horário da audiência: 04/02/2025 ás 09:30 Sala da audiência: 02 do CEJUSC SEGUE ID DO ATO PARA ACESSAR O LINK DA SALA: 475014422 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0007311-16.2002.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Feira De Santana

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria De Lourdes Ferreira Advogado: Maise Emanuelle Santos Silva (OAB:BA35918) Requerido: Marcos Antonio De Araujo Carvalho Advogado: Mariana Couto Pimentel (OAB:BA42925) Advogado: Odejane Lima Franco (OAB:BA16345) Advogado: Victor Bruno Barbosa Araujo (OAB:BA72080) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Filinto Bastos - 4ª andar - Queimadinha - Feira de Santana/BA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0007311-16.2002.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte requerida intimada, através de sua advogada, para tomar conhecimento do despacho de ID. 474564297. Feira de Santana(BA), data da assinatura eletrônica. ANDRESSA MOURA DE SOUZA Servidora de Gabinete CAROLINA SOUZA VILAS BOAS Estagiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0007311-16.2002.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Feira De Santana

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria De Lourdes Ferreira Advogado: Maise Emanuelle Santos Silva (OAB:BA35918) Requerido: Marcos Antonio De Araujo Carvalho Advogado: Mariana Couto Pimentel (OAB:BA42925) Advogado: Odejane Lima Franco (OAB:BA16345) Advogado: Victor Bruno Barbosa Araujo (OAB:BA72080) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Filinto Bastos - 4ª andar - Queimadinha - Feira de Santana/BA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0007311-16.2002.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, através de seu/sua advogado(a)/ Defensor(a) Público(a), para tomar conhecimento do resultado da pesquisa realizada (ID. 464104655) e se manifestar a respeito. Prazo: 5 dias. Feira de Santana(BA), data da assinatura eletrônica. Andressa Moura de Souza Servidora de Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0007311-16.2002.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Feira De Santana

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria De Lourdes Ferreira Advogado: Maise Emanuelle Santos Silva (OAB:BA35918) Requerido: Marcos Antonio De Araujo Carvalho Advogado: Mariana Couto Pimentel (OAB:BA42925) Advogado: Odejane Lima Franco (OAB:BA16345) Advogado: Victor Bruno Barbosa Araujo (OAB:BA72080) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Filinto Bastos - 4ª andar - Queimadinha - Feira de Santana/BA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0007311-16.2002.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, através de seu/sua advogado(a)/ Defensor(a) Público(a), para tomar conhecimento do resultado da pesquisa realizada (ID. 464104655) e se manifestar a respeito. Prazo: 5 dias. Feira de Santana(BA), data da assinatura eletrônica. Andressa Moura de Souza Servidora de Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0007311-16.2002.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Feira De Santana

27/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 12:23

Expedição de intimação.

25/11/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.

25/11/2024, 10:52

Desentranhado o documento

25/11/2024, 10:52

Recebidos os autos.

25/11/2024, 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

25/11/2024, 10:25

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 04/02/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

25/11/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA em 03/09/2024 23:59.

22/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SANTOS em 03/09/2024 23:59.

22/11/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:33

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 03/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO em 03/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 19:02

Publicado Intimação em 27/08/2024.

23/09/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 19:02

Publicado Intimação em 27/08/2024.

23/09/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 19:02

Publicado Intimação em 27/08/2024.

23/09/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 17:25

Publicado Intimação em 27/08/2024.

23/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 10:22

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:47

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:43

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:59

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 18:38

Juntada de termo de audiência

31/07/2024, 18:06

Mandado devolvido Negativamente

12/06/2024, 01:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

10/05/2024, 10:03

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SANTOS em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:21

Publicado Intimação em 22/04/2024.

20/04/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 06:08

Publicado Intimação em 22/04/2024.

20/04/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 06:07

Mandado devolvido Negativamente

15/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SANTOS em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:48

Publicado Intimação em 22/03/2024.

04/04/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

04/04/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:07

Expedição de citação.

20/03/2024, 11:38

Expedição de citação.

20/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/01/2024, 17:22

Juntada de certidão

16/01/2024, 08:12

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 30/05/2023 17:00 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

30/05/2023, 17:25

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:57

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 30/05/2023 17:00 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

05/05/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 19/2022

25/01/2023, 16:11

Decorrido prazo de Marcos Antônio de Araújo Carvalho em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:49

Publicado Despacho em 30/08/2022.

31/08/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 18:09

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:50

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2022 10:30 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

18/04/2022, 10:51

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:51

Audiência Conciliação designada para 18/04/2022 10:30 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

18/04/2022, 10:31

Audiência Audiência do art. 334 CPC não-realizada para 18/04/2022 10:00 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

18/04/2022, 10:12

Juntada de termo de audiência

18/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 06:09

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 06:09

Publicado Intimação em 28/03/2022.

08/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:40

Publicado Intimação em 28/03/2022.

07/04/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 05/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:58

Publicado Intimação em 28/03/2022.

07/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SANTOS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:11

Publicado Intimação em 28/03/2022.

05/04/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 04:05

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 18/04/2022 10:00 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

31/03/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SANTOS em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:56

Decorrido prazo de MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:56

Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:08

Decorrido prazo de MARIANA COUTO PIMENTEL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:08

Publicado Intimação em 14/02/2022.

19/02/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 12:06

Publicado Intimação em 14/02/2022.

18/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 04:04

Publicação

01/09/2021, 00:00

Mero expediente

30/08/2021, 00:00

Petição

17/07/2021, 00:00

Publicação

22/06/2021, 00:00

Publicação

22/06/2021, 00:00

Mero expediente

16/06/2021, 00:00

Petição

22/09/2019, 00:00

Publicação

27/08/2019, 00:00

Mero expediente

21/08/2019, 00:00

Petição

26/05/2019, 00:00

Publicação

11/04/2019, 00:00

Mero expediente

27/02/2019, 00:00

Documento

09/07/2018, 00:00

Petição

28/04/2018, 00:00

Documento

10/10/2016, 00:00

Documento

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Documento

10/10/2016, 00:00

Documento

10/10/2016, 00:00

Documento

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Petição

10/10/2016, 00:00

Recebimento

17/04/2015, 00:00

Petição

17/04/2015, 00:00

Mero expediente

03/09/2014, 00:00

Mero expediente

21/08/2013, 00:00

Conclusão

16/05/2013, 00:00

Conclusão

10/04/2013, 00:00

Conclusão

17/05/2012, 00:00

Conclusão

19/01/2012, 00:00

Recebimento

16/12/2011, 00:00

Protocolo de Petição

16/12/2011, 00:00

Petição

16/12/2011, 00:00

Protocolo de Petição

02/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 00:00

Expedição de documento

23/09/2010, 00:00

Expedição de documento

26/03/2010, 00:00

Conclusão

27/11/2009, 00:00

Conclusão

13/11/2009, 00:00

Conclusão

13/11/2009, 00:00

Conclusão

06/02/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:26

Despacho

•21/11/2024, 18:44

Despacho

•13/08/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:24

Despacho

•27/08/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:10

Despacho

•30/08/2021, 09:35

Despacho

•16/06/2021, 15:01

Despacho

•21/08/2019, 08:10

Despacho

•27/02/2019, 07:55

Despacho

•10/10/2016, 15:31

Todos os documentos(48)

Despacho

•08/04/2026, 20:16

Despacho

•02/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:26

Despacho

•21/11/2024, 18:44

Despacho

•13/08/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:24

Despacho

•27/08/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:10

Despacho

•30/08/2021, 09:35

Despacho

•16/06/2021, 15:01

Despacho

•21/08/2019, 08:10

Despacho

•27/02/2019, 07:55

Despacho

•10/10/2016, 15:31

Despacho

•10/10/2016, 15:31

Despacho

•10/10/2016, 15:31

Despacho

•10/10/2016, 15:27

Despacho

•10/10/2016, 15:27

Despacho

•10/10/2016, 15:27

Despacho

•10/10/2016, 15:27

Decisão

•10/10/2016, 15:27

Decisão

•10/10/2016, 15:26

Decisão

•10/10/2016, 15:26

Despacho

•10/10/2016, 15:26

Despacho

•10/10/2016, 15:18

Despacho

•10/10/2016, 15:18

Despacho

•10/10/2016, 15:18

Despacho

•10/10/2016, 15:17

Despacho

•10/10/2016, 15:17

Decisão

•10/10/2016, 15:17

Decisão

•10/10/2016, 15:17

Despacho

•10/10/2016, 15:09

Decisão

•10/10/2016, 15:09

Decisão

•10/10/2016, 15:09

Despacho

•10/10/2016, 15:09

Despacho

•10/10/2016, 15:05

Despacho

•10/10/2016, 15:05

Despacho

•10/10/2016, 15:03

Sentença

•10/10/2016, 15:02

Sentença

•10/10/2016, 15:02

Despacho

•10/10/2016, 15:02

Despacho

•10/10/2016, 15:02

Despacho

•10/10/2016, 14:55

Decisão

•10/10/2016, 14:55

Despacho

•10/10/2016, 14:51

Despacho

•10/10/2016, 14:51

Despacho

•03/09/2014, 12:28