Cumprimento de sentença 0324835-78.2011.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0324835-78.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Aloisio Dos Santos Guedes Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603) Executado: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Clovis Oliveira De Carvalho (OAB:BA33380) Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:BA55139) Advogado: Egberto Hernandes Blanco (OAB:SP89457) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0324835-78.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ALOISIO DOS SANTOS GUEDES Advogado(s): ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (OAB:BA18603) EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. Advogado(s): CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA33380), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB:BA55139), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB:SP89457) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0324835-78.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro em parte os pedidos de ID. 436736895. Deste modo, determino a produção da prova pericial, na forma prevista Resolução nº CM-01 do Conselho da Magistratura do TJ-BA, nomeando como perita do juízo Jucileide Fernandes - Perita Contábil, telefone: (71) 99952-4279, habilitada no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais e Leiloeiros, devendo, dentro do prazo de trinta dias, apresentar laudo pericial respondendo os quesitos formulados pelas partes. Fixo o valor dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tendo em vista a complexidade e o tempo exigidos para a prestação do serviço, conforme estabelecido no art. 5º, I, III e § 1º da Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, também em 15 (quinze) dias, sendo a hipótese, na forma do art. 465, §1º do CPC. Após, notifique-se o(a) perito(a) do encargo e para no prazo de cinco dias indicar data exata e local para ser procedido o exame pericial. Dê-se ciência à Sra. Perita de que o Tribunal de Justiça só autorizará o pagamento da perícia, limitado seu pagamento ao valor máximo fixado na tabela contida na Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura, após o cumprimento da obrigação na secretaria da Unidade Judicial, mediante apresentação dos seguintes documentos: I - despacho de designação do auxiliar da justiça; II - declaração de aceitação do encargo nos termos desta resolução; III - cópia do ato técnico objeto da obrigação com certidão de entrega ou declaração do magistrado ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado; IV – nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). V – declaração expressa do reconhecimento pelo juiz do direito à justiça gratuita. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício. Intimem-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ALOISIO DOS SANTOS GUEDES em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO DOS SANTOS GUEDES em 23/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALOISIO DOS SANTOS GUEDES em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO DOS SANTOS GUEDES em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(37)