Procedimento Comum Cível 0300245-51.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

MARLY DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

JOAO NERIS FILHO

CPF

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BONIFACIO COSTA FILHO

OAB/BA 675·CPF·Representa: Autor

MARIA RITA DOS SANTOS MENDONCA

CPF·Representa: Autor

INGRID MAGALHAES SANTOS SAMPAIO

OAB/BA 26203·CPF·Representa: Réu

HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR

OAB/BA 68978·CPF·Representa: Réu

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA 20570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARLY DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

JOAO NERIS FILHO

CPF

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBAS

Terceiro

EMBASA PORTO SEGURO

Terceiro

EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:47

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de contra-razões

07/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOAO NERIS FILHO em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS FREITAS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:20

Publicado Despacho em 26/11/2024.

01/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 17:21

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:47

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:42

07/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOAO NERIS FILHO em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS FREITAS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:20

Publicado Despacho em 26/11/2024.

01/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 20:56

Decorrido prazo de JOAO NERIS FILHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS FREITAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:47

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:07

Juntada de certidão

20/02/2026, 17:07

Embargos de declaração não acolhidos

16/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOAO NERIS FILHO em 02/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS FREITAS em 02/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

19/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

19/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/12/2023 23:59.

10/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de JOAO NERIS FILHO em 05/12/2023 23:59.

10/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS FREITAS em 05/12/2023 23:59.

10/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS FREITAS em 05/12/2023 23:59.

10/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:34

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS FREITAS em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:34

Decorrido prazo de JOAO NERIS FILHO em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:34

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2025, 09:54

Publicado Sentença em 15/09/2025.

17/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

17/09/2025, 02:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por 10/09/2025 16:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

11/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:30

Julgado procedente o pedido

11/09/2025, 14:57

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:46

Juntada de termo de audiência

20/08/2025, 10:38

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 10/09/2025 16:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

20/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:00

Publicado Despacho em 27/06/2025.

28/06/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 14:55

Audiência Conciliação designada conduzida por 19/08/2025 14:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

25/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 19:06

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Ingrid Magalhaes Santos Sampaio (OAB:BA26203) Autor: Joao Neris Filho Advogado: Jose Bonifacio Costa Filho (OAB:BA675-A) Autor: Marly Dos Santos Freitas Advogado: Jose Bonifacio Costa Filho (OAB:BA675-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300245-51.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: MARLY DOS SANTOS FREITAS e outros (2) Advogado(s): JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (OAB:BA675-A) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): INGRID MAGALHAES SANTOS SAMPAIO (OAB:BA26203) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0300245-51.2013.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Digam as partes do interesse ou não na produção de outras provas além das residentes nos autos, prazo de 15 dias; se positivo, especifique-as, fundamentando a pertinência. Fluído o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para fins de impulso oficial. Intimem-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Ingrid Magalhaes Santos Sampaio (OAB:BA26203) Autor: Joao Neris Filho Advogado: Jose Bonifacio Costa Filho (OAB:BA675-A) Autor: Marly Dos Santos Freitas Advogado: Jose Bonifacio Costa Filho (OAB:BA675-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300245-51.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: MARLY DOS SANTOS FREITAS e outros Advogado(s): JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (OAB:BA675-A) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): INGRID MAGALHAES SANTOS SAMPAIO (OAB:BA26203) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0300245-51.2013.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Em razão do Ato Conjunto n. 06, de 29.04.2024, do TJBA, intime-se o advogado da parte autora para informar o CPF de MARLY DOS SANTOS FREITAS, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para fins de impulso. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de JOAO NERIS FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARLY DOS SANTOS FREITAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:12

Publicado Despacho em 14/06/2024.

29/06/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

29/06/2024, 11:20

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:59

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

20/02/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

20/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:14

Publicado Despacho em 27/11/2023.

28/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 20:28

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 19:41

Concluso para Sentença

09/11/2022, 00:00

Concluso para Sentença

09/11/2022, 00:00

Petição

08/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

22/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2022, 00:00

Mero expediente

14/10/2022, 00:00

Petição

14/05/2022, 00:00

Petição

31/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/07/2021, 00:00

Concluso para Sentença

19/07/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

30/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2021, 00:00

Mero expediente

28/04/2021, 00:00

Expedição de documento

04/12/2017, 00:00

Petição

30/11/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

30/11/2017, 00:00

Documento

30/11/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2017, 00:00

Publicação

30/10/2017, 00:00

Mero expediente

24/10/2017, 00:00

Audiência Designada

24/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2017, 00:00

Documento

06/02/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/02/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/02/2015, 00:00

Documento

11/12/2014, 00:00

Expedição de documento

06/08/2014, 00:00

Documento

25/07/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

25/07/2014, 00:00

Documento

25/07/2014, 00:00

Petição

18/07/2014, 00:00

Petição

18/07/2014, 00:00

Documento

03/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2014, 00:00

Documento

03/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2014, 00:00

Publicação

28/06/2014, 00:00

Documento

27/06/2014, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

26/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

26/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

26/06/2014, 00:00

Expedição de Carta

26/06/2014, 00:00

Liminar

25/06/2014, 00:00

Petição

25/06/2014, 00:00

Audiência Designada

25/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2014, 00:00

Petição

25/04/2014, 00:00

Documento

25/04/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2014, 00:00

Petição

19/07/2013, 00:00

Petição

19/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2013, 00:00

Publicação

20/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2013, 00:00

Documento

17/06/2013, 00:00

Petição

17/06/2013, 00:00

Petição

17/06/2013, 00:00

Expedição de documento

17/06/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/06/2013, 00:00

Expedição de Carta

06/05/2013, 00:00

Expedição de documento

06/05/2013, 00:00

Publicação

04/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2013, 00:00

Mero expediente

30/04/2013, 00:00

Petição

27/03/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2013, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 20:56

Decisão

•20/02/2026, 17:07

Decisão

•16/02/2026, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:23

Sentença

•11/09/2025, 17:30

Sentença

•11/09/2025, 14:57

Decisão

•20/08/2025, 10:34

Decisão

•19/08/2025, 17:53

Despacho

•25/06/2025, 12:05

Despacho

•19/06/2025, 19:06

Despacho

•22/11/2024, 14:15

Despacho

•21/11/2024, 22:15

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 20:56

Decisão

•20/02/2026, 17:07

Decisão

•16/02/2026, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:23

Sentença

•11/09/2025, 17:30

Sentença

•11/09/2025, 14:57

Decisão

•20/08/2025, 10:34

Decisão

•19/08/2025, 17:53

Despacho

•25/06/2025, 12:05

Despacho

•19/06/2025, 19:06

Despacho

•22/11/2024, 14:15

Despacho

•21/11/2024, 22:15

Despacho

•05/06/2024, 18:35

Despacho

•04/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:33

Despacho

•24/11/2023, 11:29

Despacho

•22/11/2023, 23:49

Despacho

•14/10/2022, 09:21

Despacho

•28/04/2021, 16:42

Despacho

•24/10/2017, 17:34

Decisão

•25/06/2014, 10:11

Ato Ordinatório

•17/06/2013, 16:54

Despacho

•30/04/2013, 12:41