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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

UTE MC2 SENHOR DO BOMFIM S.A

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 25/03/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Decorrido prazo de UTE MC2 SENHOR DO BOMFIM S.A em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 23/03/2026 23:59.

Publicado Ementa em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de UTE MC2 SENHOR DO BOMFIM S.A - CNPJ: 10.441.885/0001-18 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de UTE MC2 SENHOR DO BOMFIM S.A - CNPJ: 10.441.885/0001-18 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Publicado Outros documentos em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Todas as movimentações(34)