Procedimento Comum Cível 0504642-03.2017.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504642-03.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Alane Batista Dos Santos Advogado: Ivan Dantas Fonseca (OAB:BA47594) Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Interessado: Érico Araújo Ferreira Advogado: Paulo Afonso De Andrade Carvalho (OAB:BA22873) Interessado: Continental Instalação E Manutenção Industrial Ltda Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 1ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0504642-03.2017.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ALANE BATISTA DOS SANTOS Réu: ÉRICO ARAÚJO FERREIRA e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0504642-03.2017.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Inicialmente, destaco que estes autos tramitaram perante o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca e após a extinção daquela Serventia, o processo foi redistribuído para este Juízo, conforme Ato Ordinatório ID 220017837. Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais com pedido liminar movida por ALANE BATISTA DOS SANTOS em desfavor de ÉRICO ARAÚJO FERREIRA e CONTINENTAL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, na qual a parte autora afirma, em síntese, que em 20 de abril de 2017 sofreu acidente de trânsito por veículo do réu CONTINENTAL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA conduzido pelo réu ÉRICO ARAÚJO FERREIRA, que o réu ÉRICO ARAÚJO FERREIRA não obedeceu a sinalização do semáforo e que o acidente de seu por culpa exclusiva deste. Afirma também que foi conduzida para estabelecimento hospitalar, que sofreu lesões corporais e estéticas graves, permanentes e irreversíveis, e que estes fatos acarretaram-lhe danos de ordem de ordem mora e/ou material. Requer, preliminarmente, Assistência Judiciária Gratuita e medida liminar de pensão mensal de R$1.200,00, e, no mérito, indenização por danos morais no valor equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos, por danos estéticos no valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos e danos materiais (lucros cessantes/pensão/alimentos mensais) equivalente a 2/3 de sua remuneração à época dos fatos. Com a petição inicial vieram documentos. Despacho ID 220017551, deferindo Assistência Judiciária Gratuita. Petição da parte autora IDs 220017554 e 220017555, informando depósito de mídia audiovisual. Citação IDs 220017759 e 220017778. Contestação de ÉRICO ARAÚJO FERREIRA ID 220017767 com documentos, na qual requer Assistência Judiciária Gratuita e aduz preliminar de impugnação ao valor da causa. Alega que há culpa exclusiva da vítima, que é motorista profissional habilitado na categoria AB há mais de 15 anos, que sempre conduziu veículos automotores observando os cuidados necessários devidos e em pleno acordo com a leis vigente, que nunca tinha se envolvido em acidente de trânsito antes do acontecimento que ensejou a presente demanda, que nunca recebeu qualquer multa de trânsito, que trafegava normalmente dentro da velocidade permitida, que estava chovendo e que a pista estava escorregadia, que a parte autora estava em velocidade incompatível com a via, que por diversas vezes procurou a parte autora e esta se negou a atender tanto telefonemas e o receber no hospital, que foram pagos à irmã da parte autora o valor de R$ 672 à título de reembolso de despesas médicas e que não há fato comissivo ou omissivo passível de responsabilidade e indenização. Transcurso do prazo sem manifestação do réu CONTINENTAL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, conforme certidão ID 220017779. Réplica ID 220017785. Despacho ID 220017780, decretando a revelia do réu CONTINENTAL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e designando audiência de conciliação. Audiência de conciliação realizada, conforme termo ID 220017782. Despacho ID 220017786, designando audiência de saneamento em cooperação. Audiência de saneamento em cooperação realizada, conforme termo ID 220017788, na qual foi saneando o processo, determinando a realização de perícia judicial (perícia médica) e prova técnica simplificada (análise de vídeo por técnicos de Segurança de Trânsito da SETTRAN/Itabuna em audiência de instrução) e deferindo prova oral. Ofício ID 220017792. Resposta a ofício ID 220017796. Despacho ID 220017857, declarando suspeição. Laudo pericial IDs 220017909, 220017910, 220017911, 220017912, 220017913 e 220017914. Manifestação da parte autora ID 220017920. Transcurso do prazo sem manifestação da parte ré, conforme certidão ID 220017921, 400465237. É o relatório. Chamo o feito à ordem. O feito está em fase de instrução. Os honorários periciais serão providenciados oportunamente, quando da apresentação dos documentos (ID 408717140) pelo perito judicial. INTIMEM-SE as partes (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas (devendo o rol constar os dados do art. 450 do CPC) e informarem eventuais outras provas a serem produzidas, tudo sob pena de preclusão. Cumpre destacar que eventuais pedidos de prova não vinculam o Juízo. EXPEÇA-SE ofício à Secretaria de Transporte e Trânsito (SETTRAN), da Prefeitura de Itabuna, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, a disponibilidade do servidor público indicado no ofício ID 220017796 ou outro com expertise equivalente, para participação em audiência de instrução vindoura para produção de prova técnica simplificada. O ofício será expedido sem recolhimento de custas e instruído com cópia do ofício ID 220017796. Proceda, o Cartório, a remessa da mídia audiovisual (IDs 220017554 e 220017555 e outras eventualmente existente nos autos) ao gabinete da 1ª Vara Cível, bem como o lançamento de seu conteúdo no sistema PJe Mídias, seguido de certidão nos autos e intimação das partes para manifestação (no prazo de 15 dias). Itabuna (BA), 30 de julho de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito 1ª Substituta

27/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

27/08/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 08:03

Comunicação eletrônica

22/08/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 03:46

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento

31/05/2022, 00:00

Publicação

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

16/02/2022, 00:00

Expedição de documento

25/01/2022, 00:00

Petição

30/11/2021, 00:00

Publicação

25/11/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 08:08

Decisão

•05/03/2026, 12:29

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Publicação

Mero expediente

Expedição de documento

Petição

Publicação

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(41)