Cumprimento de sentença 0323407-61.2011.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0323407-61.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0323407-61.2011.8.05.0001. Exequente: Daniela Bispo Da Silva Rosas Advogado: Luciana Oliveira De Souza (OAB:BA23509) Executado: Banco Votorantim S.a. Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Perito Do Juízo: Adriel Soares E Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0323407-61.2011.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] Autor: DANIELA BISPO DA SILVA ROSAS Réu: ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0323407-61.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora/Ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/documento de ID. 475657292 Salvador, 28 de novembro de 2024. ELIZAMA PEREIRA DE MEDEIROS DOS SANTOS Estagiária em Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Daniela Bispo Da Silva Rosas Advogado: Luciana Oliveira De Souza (OAB:BA23509) Executado: Banco Votorantim S.a. Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Perito Do Juízo: Adriel Soares E Silva Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0323407-61.2011.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: DANIELA BISPO DA SILVA ROSAS REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0323407-61.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente pretende receber o valor de R$ 41.732,40 (quarenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). A parte requerida, por seu turno, apresentou uma intempestiva impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou que o valor devido seria de apenas R$ 15.743,87 (quinze mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos). Na Decisão de ID 406522159, foi informada a intempestividade da impugnação apresentada, bem como determinado o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. A parte executada então interpôs embargos declaratórios (ID 409063050), afirmando que os cálculos apresentados podem ser revistos a qualquer tempo, não subsistindo preclusão. Considerando a grande divergência entre os valores apontados pelas partes, bem como levando em conta que este Juízo não dispõe de contadoria, verifica-se a necessidade de perícia contábil, a fim de subsidiar este Juízo na apuração da importância efetivamente devida em sede de liquidação de sentença. O perito deverá observar as razões do presente decisum, bem como o disposto no artigo 475-J, do antigo CPC. Nessa senda, nomeio perito contábil, Sr. Adriel Soares e Silva, devidamente cadastrado no sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que seja realizada perícia nestes autos, sendo que o perito deve ser pessoalmente intimado para assumir o encargo e apresentar a proposta de honorários, bem como o quanto exigido no §2º do Art 465 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. O senhor perito deverá responder à quesitação formulada pelas partes e apresentar laudo técnico no prazo de 60 dias. Apresentada a proposta de honorários intimem-se as partes para manifestarem-se na forma do §3º do Art. 465 do Código de Processo Civil, devendo os honorários serem arcados por ambas as partes, vez que determinada de ofício, conforme dispõe o artigo 95 do CPC, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual o pagamento será nos termos do quanto disposto no art. 95, inciso II, c/c §§ 4º e 5º, do CPC. Necessário sinalizar para o Sra. Perita o quanto disposto na Resolução nº CM-01, DE 24/01/2011, no tocante à cobertura das despesas dos honorários que será custeada pelo Tribunal de Justiça, nos termos da tabela constante do Anexo I, da aludida Resolução. Por fim, após a juntada do laudo, as partes deverão se manifestar no prazo de 15 dias e em seguida. Intimem-se também as partes desta nomeação para que promovam o quanto disposto no §1º do Art. 465, no prazo de quinze dias. Por fim, considerando o pleito de levantamento de alvará formulado pela exequente, em que pese a certidão de expedição de alvará de id 276859725, certifique-se se houve expedição/levantamento do valor depositado em id 211569173, em prol da parte autora. Na hipótese positiva, deverá a parte exequente refazer e atualizar os cálculos apresentados em id 407740425 com a devida compensação dos valores levantados no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 23:28

Decorrido prazo de ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:58

Decorrido prazo de ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 08/06/2022 23:59.

11/06/2022, 03:52

Decorrido prazo de DANIELA BISPO DA SILVA ROSAS em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 09:02

Publicado Despacho em 31/05/2022.

01/06/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 12:54

Publicado Despacho em 31/05/2022.

01/06/2022, 12:54

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:03

Despacho

•13/04/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Daniela Bispo Da Silva Rosas Advogado: Luciana Oliveira De Souza (OAB:BA23509) Executado: Banco Votorantim S.a. Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Perito Do Juízo: Adriel Soares E Silva Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0323407-61.2011.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: DANIELA BISPO DA SILVA ROSAS REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0323407-61.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente pretende receber o valor de R$ 41.732,40 (quarenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). A parte requerida, por seu turno, apresentou uma intempestiva impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou que o valor devido seria de apenas R$ 15.743,87 (quinze mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos). Na Decisão de ID 406522159, foi informada a intempestividade da impugnação apresentada, bem como determinado o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. A parte executada então interpôs embargos declaratórios (ID 409063050), afirmando que os cálculos apresentados podem ser revistos a qualquer tempo, não subsistindo preclusão. Considerando a grande divergência entre os valores apontados pelas partes, bem como levando em conta que este Juízo não dispõe de contadoria, verifica-se a necessidade de perícia contábil, a fim de subsidiar este Juízo na apuração da importância efetivamente devida em sede de liquidação de sentença. O perito deverá observar as razões do presente decisum, bem como o disposto no artigo 475-J, do antigo CPC. Nessa senda, nomeio perito contábil, Sr. Adriel Soares e Silva, devidamente cadastrado no sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que seja realizada perícia nestes autos, sendo que o perito deve ser pessoalmente intimado para assumir o encargo e apresentar a proposta de honorários, bem como o quanto exigido no §2º do Art 465 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. O senhor perito deverá responder à quesitação formulada pelas partes e apresentar laudo técnico no prazo de 60 dias. Apresentada a proposta de honorários intimem-se as partes para manifestarem-se na forma do §3º do Art. 465 do Código de Processo Civil, devendo os honorários serem arcados por ambas as partes, vez que determinada de ofício, conforme dispõe o artigo 95 do CPC, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual o pagamento será nos termos do quanto disposto no art. 95, inciso II, c/c §§ 4º e 5º, do CPC. Necessário sinalizar para o Sra. Perita o quanto disposto na Resolução nº CM-01, DE 24/01/2011, no tocante à cobertura das despesas dos honorários que será custeada pelo Tribunal de Justiça, nos termos da tabela constante do Anexo I, da aludida Resolução. Por fim, após a juntada do laudo, as partes deverão se manifestar no prazo de 15 dias e em seguida. Intimem-se também as partes desta nomeação para que promovam o quanto disposto no §1º do Art. 465, no prazo de quinze dias. Por fim, considerando o pleito de levantamento de alvará formulado pela exequente, em que pese a certidão de expedição de alvará de id 276859725, certifique-se se houve expedição/levantamento do valor depositado em id 211569173, em prol da parte autora. Na hipótese positiva, deverá a parte exequente refazer e atualizar os cálculos apresentados em id 407740425 com a devida compensação dos valores levantados no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 08/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA BISPO DA SILVA ROSAS em 08/06/2022 23:59.

Publicado Despacho em 31/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Publicado Despacho em 31/05/2022.

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(39)